Lista completa

Abaixo está a lista completa de textos traduzidos já publicados neste site, catalogados por autor em ordem alfabética. Logo abaixo, ordenados de data de publicação, coloquei links para todos os textos que traduzi ou editei quando trabalhei no C4SS Brasil.

Gradualmente, estou postando todos os textos do C4SS também aqui. Além disso, estou revisando todos os links presentes em referências, além dos links para os textos originais. Links quebrados estão sendo restaurados com links arquivados na Wayback Machine e mesmo os links que ainda funcionam estão sendo suplementados por backups.

Ayn Rand
    Benjamin R. Tucker
    Bertrand Lemennicier
      David D. Friedman
      Émile Armand
      Frank Chodorov
      Frédéric Bastiat
      Friedrich A. Hayek
      G. K. Chesterton
      Gottfried Haberler
      Gustave de Molinari
      Hans-Hermann Hoppe
      Henry Hazlitt
      Herbert Spencer
      Jesse Walker
      John Hasnas
      Joseph R. Peden
      Joseph R. Stromberg
      Josiah Warren
      Kevin A. Carson
      Ludwig von Mises
      Lysander Spooner
      Murray N. Rothbard
      Randolph Bourne
      Robert LeFevre
      Robert P. Murphy
      Roderick T. Long
      Samuel Edward Konkin III
      William Graham Sumner
      William Lloyd Garrison
      Wordsworth Donisthorpe

      C4SS

      Ecos de Canudos: O massacre 120 anos depois - Rodrigo Esteves Lima

      O último mês de outubro marcou o 120º aniversário do maior massacre da história da República do Brasil. A Guerra de Canudos ocorreu entre 1896 e 1897 e levou a vida de mais de 35.000 pessoas, entre homens, mulheres e crianças. Dentre os civis mortos, ao menos 500 índios Kiriri morreram. De acordo com o antropólogo Edwin Reesink, com quem conversei por telefone, eles lutavam com arcos e flechas.

      Os cidadãos de Canudos preferiram defender seu modo de vida do que se render à nova república, custasse o que custasse. Tendo sido convertidos ao cristianismo no século XVII pelos jesuítas, os índios decidiram se juntar à batalha graças à personalidade carismática de Antônio Conselheiro. Outros fatores sociais também devem ser levados em conta. Como nota Reesink, “Os Kiriri estavam no ponto mais baixo da sua história, tinham problemas com os brancos, sofriam opressão e discriminação.”

      Um momento crucial na decisão dos Kiriri de ingressar no conflito foi a expedição de Conselheiro ao seu território para buscar madeira para construir sua igreja. Acompanhado por vários homens, o próprio Conselheiro caminhou mais de 100 quilômetros para conseguir a madeira. Os Kiriri consideraram a passagem de Conselheiro “a maior alegria do mundo”, de acordo com Reesink.

      Confirmando a profética frase segundo a qual “Se bens não cruzam fronteiras, tropas o farão”, a guerra de Canudos começa em junho de 1896, após Antônio Conselheiro ter encomendado madeira na cidade de Juazeiro, para a construção da sua igreja. Apesar de Conselheiro ter pago a encomenda, o material não foi entregue, o que gerou pavor em autoridades da república, que temiam que o beato fosse buscar a madeira à força, usando jagunços como escolta.

      Essa histeria desencadeou medo de que Canudos estivesse resistindo à República e fomentasse um levante monarquista. Essa é uma interpretação errônea da independência de Canudos. Aquelas pessoas lutavam somente por seu direito de soberania e autodeterminação, batalha que muitos povos enfrentam ainda hoje.

      O que se seguiu então foi a maior chacina da história do Brasil, com mais de 35.000 mortos. O povoado de Canudos sucumbiu, com homens, mulheres e crianças que resistiam sendo degolados. A cidade inteira fora devastada, nenhuma construção permaneceu intacta. O escritor Euclides da Cunha relata: “Decapitaram-nos. Queimaram os corpos. Alinharam depois, nas duas bordas da estrada, as cabeças, regularmente espaçadas, fronteando-se, faces volvidas para o caminho.”

      Nem todos os Kiriri participaram no conflito, porém mesmo para os que sobreviveram, as perdas foram irreparáveis. Os últimos xamãs que falavam seu idioma foram mortos no combate, enfraquecendo seus laços com os encantados, entidades sobrenaturais com quem os Kiriri acreditam se comunicar e que lhes ajuda em suas lutas políticas, sociais e territoriais. Além do problema religioso, os sobreviventes muitas vezes descobriam que suas terras haviam sido ocupadas pelos brancos durante sua ausência, algumas das quais não retornaram às suas mãos até hoje.

      Mario Vargas Llosa, escritor peruano ganhador do Prêmio Nobel, chamou o episódio de A Guerra do Fim do Mundo, em seu famoso livro que reencena a guerra. A cidade fora até mesmo engolida pelo rio Cocorobó, como se para suprimir qualquer esperança de que algum dia fosse recomposta.

      Canudos foi vítima da guerra total, conflito típico da alta modernidade, em que apenas derrotar seu inimigo não é o bastante, precisa-se exterminá-lo, eliminá-lo da face da Terra. O conceito de guerra total, originalmente cunhado pelo general prussiano Carl von Clausewtiz em seu famoso tratado militar Da Guerra (Von Kriege) foi replicado em muitos conflitos ao redor do mundo. É assustador, no entanto, que o governo brasileiro tenha sido um dos poucos regimes a aplicá-lo ao seu próprio povo. Não precisamos de invasões bárbaras, somos nossos próprios hunos.

      A história da guerra de Canudos se tornou conhecida internacionalmente graças a Euclides da Cunha, que escreveu Os Sertões, descrevendo o conflito. Apesar de originalmente ser um engenheiro, Euclides sempre lutou ao lado dos oprimidos, escrevendo críticas sociais nos jornais sob o pseudônimo de “Proudhon”. Euclides também fora abolicionista muito antes do fim da escravidão. Sua vida e seus escritos sobre a guerra de Canudos refletem a destruição causada pela guerra total.

      Os Sertões foi comparado à Ilíada de Homero: é o fundador de uma cultura, principiador de uma literatura e inventor de uma nacionalidade. Originalmente um escritor romântico influenciado por Victor Hugo, a prosa de Euclides se transfiguraria após o que viu em Canudos. Após testemunhar o desastre em Canudos, sua escrita se torna expressionista, denunciando as atrocidades perpetuadas pela República: “Euclides faz parte de uma geração desiludida pela República”, explica o pesquisador Francisco Foot Hardman. O escritor havia sido expulso da Escola Militar da Praia Vermelha após quebrar seu sabre durante um desfile militar, protestando contra a monarquia. Ele defendera a República, mas não podia mais defender o indefensável. Em Os Sertões, Euclides “denuncia o crime da nacionalidade”, diz Hardman. Depois da catástrofe de Canudos, sua fé na ordem e no progresso parecem retroceder: “Não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora”, lê-se nas páginas do livro.

      Canudos ainda sobrevive. Não somente no imaginário popular, mas ainda ecoa em nossas vidas cotidianas. Analisando nosso cenário político contemporâneo, sobretudo as atrocidades que ocorrem diariamente em nossas favelas, Hardman diz que “os sertões estão aqui, os sertões estão entre nós.” Talvez, de alguma forma estejamos todos ainda esperando Antonio Conselheiro. Esperamos somente não enfrentar o mesmo destino dos quatro últimos resistentes de Canudos: apontados por rifles, “Canudos não se rendeu.”

      Quem são os verdadeiros saqueadores - Kevin A. Carson

      Se existe um tema unificador entre a direita econômica — conservadores, libertários de direita e discípulos de Ayn Rand — é que a pilhagem é imoral e extremamente prevalente. Além disso, todos basicamente concordam a respeito de quem são os ladrões. A questão é sempre abordada da mesma forma que na citação de Alexander Tytler que afirma que a democracia só dura até “as pessoas descobrirem que podem votar pela própria riqueza às custas do tesouro público”. A pilhagem ocorre com as democracias majoritárias, que tiram dos ricos e trabalhadores e dão para os pobres e preguiçosos. Porém, algumas notícias que li sugerem que essa estrutura está invertida.

      Na propaganda da direita, são sempre os poucos ricos — “criadores de empregos” — que permitem que todo o resto da sociedade viva por sua industriosidade. Nós, ingratos, os punimos com novos programas estatais criados para tributar sua riqueza honesta e financiar nossa indolência. Em A Revolta de Atlas, de Ayn Rand, os grandes titãs capitalistas “pararam o motor do mundo”, recusando-se a trabalhar em prol dos saqueadores e se refugiaram no Vale de Galt. O economista austríaco Ludwig von Mises, amado por libertários de direita, elogiou Ayn Rand numa carta de 1958 da seguinte forma: “Você tem a coragem de falar às massas o que nenhum político diz: vocês são inferiores e todas as melhoras nas condições de vida que consideram naturais se devem aos esforços de homens que são melhores que vocês”.

      Mais recentemente, os propagandistas de direita se opuseram aos ataques do Ocupy Wall Street ao 1% com o meme dos “53%”, segundo o qual as pessoas de classe média foram estimuladas a se identificar com os superricos sob o rótulo de “pagadores de impostos”. Mitt Romney tentou empurrar o slogan dos “makers” (criadores) contra os “takers” (beneficiados) em sua campanha presidencial de 2012.

      Claro, todos os críticos de direita do movimento Black Lives Matter são mais do que rápido na crítica aos saques que ocorrem em Ferguson, que, em sua opinião, são muito piores do que qualquer má conduta policial que ocorre naquela cidade.

      Porém, como podemos observar, toda essa narrativa de respeitabilidade está totalmente errada. Os maiores saqueadores são os dois grupos mais amados pela direita: os incríveis empresários que criam empregos e (por favor, fiquem de pé e tirem seus chapéus) a polícia. É isso mesmo. Em 2012, somente os US$ 280 milhões em pagamentos retidos recuperados pelo Departamento do Trabalho — uma pequena fração de todo o roubo salarial — excedeu o total roubado por assaltantes e ladrões comuns. E essa é apenas uma gota no oceano em comparação a todas as pessoas — em sua maioria, trabalhadores de baixos salários em empregos no setor de serviços — que já trabalharam sem bater ponto ou que foram obrigadas a bater ponto em horas de fraco movimento durante o dia e aguardar na sala de descanso para voltar a trabalhar. Eu mesmo já tive que fazer as duas coisas, assim como um terço dos trabalhadores americanos já tiveram.

      Da mesma forma, em 2014, os bens tomados dos policiais em revistas valiam mais do que tudo o que foi tomado em furtos comuns. Sabe aquelas pessoas que estavam extremamente preocupadas com os “marginais” que saqueavam lojas em Ferguson? Pois é: os santos policiais que elas tanto amam roubam muito mais que isso como parte rotineira de seu trabalho. Não só tomam terras, casas, carros, dinheiro e bens pessoais de pessoas que jamais foram acusadas de qualquer crime — nem condenadas –, mas especificamente têm como alvo pessoas que sabem poder arrancar o máximo possível.

      Contudo, nada disso é novo. Milhões de pessoas que trabalham para viver sabem que, desde os primórdios do capitalismo, o real “motor do mundo”, o verdadeiro “Atlas”, é a classe trabalhadora. Os saqueadores eram os grandes donos de terras, os capitalistas, os monopolistas licenciados — todos braços do estado. O estado capitalista anulou os direitos costumeiros à terra e forçou os cercamentos e despejos, primeiro na Europa e mais tarde no mundo colonizado. Além de destituir os trabalhadores de seu acesso aos meios de produção, ele restringiu a livre movimentação e associação do trabalho, instituindo monopólios para evitar que trabalhássemos e produzíssemos uns para os outros na economia social. Com todos esses pedágios, o estado capitalista extraiu muitos trilhões dos nossos bolsos. Como diz a música, “nós os alimentamos por mil anos”.

      Os verdadeiros saqueadores não usam máscaras ou roupas de trabalho. São pessoas que usam uniformes e insígnias, pessoas de paletó e gravata que sentam em salas de reuniões e escritórios, do tipo que somos estimulados a admirar por toda a mídia e todos os órgãos de propaganda nos Estados Unidos. É hora de nos libertarmos dessa gangue e pararmos de alimentá-los — ocupando as terras vagas que cercam e mantêm fora de uso, parando de pagar aluguéis sobre as terras cujos títulos datam desses cercamentos, ocupando fábricas construídas com riquezas extraídas de nosso trabalho com rendas de monopólio, desconsiderando todas as patentes, copyrights e outras leis que restringem nossas liberdades para produzir, comercializar e compartilhar uns com os outros.

      Liberte a sua mente.

      Não, o capitalismo não nos está tornando mais e mais ricos - Kevin A. Carson

      Se você lê publicações libertárias de direita com frequência, provavelmente já viu um desses artigos estúpidos que falam sobre como o capitalismo está tornando até os mais pobres tão ricos quanto um rei medieval. Por exemplo, Calvin Beisner escreve: “Não importa o quão rico você tenha sido 150 anos atrás, você não teria ar condicionado ou bebidas geladas durante o verão. (…) Não poderia tirar ou ver fotografias, escutar músicas gravadas ou assistir (…) filmes” (“Material Progress Over the Past Millennium”, FEE, 1 de novembro, 1999). Há muito tempo esses artigos me incomodam por ignorar o aumento dos custos de moradia e — talvez mais importante — o aumento da precariedade de grande parte da classe trabalhadora. Finalmente alguém na mídia convencional — no Washington Post, ainda por cima — está apontando para esse fato (Christopher Ingraham, “The stuff we really need is getting expensive. Other stuff is getting cheaper”, 17 de agosto).

      Sim, computadores, smartphones e TVs de tela grande estão ficando muito mais baratos. Porém, grande parte das coisas mais essenciais não está:

      “Desde 1996, os preços da alimentação e moradia aumentaram cerca de 60%, mais do que a inflação. Os custos com saúde e cuidados com crianças duplicaram. Preços de livros-texto e educação superior quase triplicaram. Ao longo das últimas décadas, esses preços têm aumentado muito mais rapidamente do que a taxa de inflação.”

      E para uma boa parte da classe trabalhadora, a segurança empregatícia tem se tornado coisa do passado. Os setores que mais crescem no mercado de trabalho oferecem empregos precários “terceirizados” onde há pouca garantia de trabalho no próximo ano, no próximo mês ou até na próxima semana. E a precariedade está associada à fragilidade financeira. Como Neal Gabler mostra em The Atlantic (maio de 2016), “muitos americanos de classe média vivem de contracheque em contracheque”. A maior parte dos americanos não tem qualquer poupança para lidar com consertos de carros ou outras despesas inesperadas, mesmo que sejam de algumas centenas de dólares.

      A precariedade inclui não apenas a incerteza a respeito das necessidades básicas de renda, mas também o crescente endividamento. As rendas estagnadas da classe trabalhadora têm intensificado as já perturbadoras tendências do capitalismo ao subconsumo e à capacidade ociosa. O aumento do endividamento dos consumidores tem sido a maneira pela qual o sistema continua a gerar demanda.

      As coisas mais essenciais à vida e à segurança material básica também são aquilo que os capitalistas, em aliança com o estado, tiveram maior êxito em cercar com direitos de propriedade artificial, extraindo lucros exploratórios. O monopólio imobiliário — através do qual a terra é acumulada, cercada e tirada de uso ou arrendada — é o exemplo mais óbvio.

      A indústria da saúde está recheada de patentes de medicamentos, monopólios de licenciamento que restrigem o número de profissionais, cadeias hospitalares protegidas por barreiras estatais, cartéis de credenciamento que aumentam irracionalmente os custos de capital e salários inchados para posições de gerência. O próprio setor é um cartel, mas a principal fonte da inflação de custos está na provisão de serviços, que é afetada por diversos monopólios que tornam qualquer procedimento nos Estados Unidos mais caros do que em qualquer outro lugar do mundo.

      O ensino superior se tornou uma necessidade principalmente por conta de esforços cooperativos do estado, dos empregadores e do setor educacional para inflar os requisitos de credenciamento para o emprego. Dada essa necessidade artificial e a disposição da indústria de empréstimos estudantis a seduzir novas vítimas, a educação superior tira proveito de tributos cada vez mais altos que fluem de sua clientela cativa e despejam bilhões de dólares em projetos imobiliários inúteis e aumentam a quantidade e o valor dos salários de administradores muito mais do que o de professores e dos funcionários de apoio. Os estudantes, ao mesmo tempo, entram numa vida de servidão por dívida para pagar seus estudos, onde provavelmente passarão por anos de estágios não pagos até chegarem a uma posição administrativa de baixo nível.

      Mesmo no caso das coisas que de fato estão ficando mais baratas, o preço decrescente ainda é questionável. A maior parte do preço dos bens eletrônicos não vem do trabalho e dos insumos materiais, mas das rendas embutidas pelos monopólios de patentes e copyrights. E o acesso à internet ocorre através de canais de dados controlados por monopólios de empresas de telecomunicações que operam de mãos dadas com o estado. Logo, as coisas de fato estão ficando mais baratas — mas não tão baratas quanto deveriam. E a diferença vai para os bolsos dos rentistas parasitários.

      Não, Henrique VIII jamais teria tido um ar condicionado ou computador. Mas ele também não gastava metade de sua renda mensal no aluguel, vivendo a um contracheque de distância do despejo.

      É hora de os libertários pararem falar sobre como as coisas estão maravilhosas sob o jugo dos capitalistas e latifundiários que se aliaram ao estado. Chegou a hora de atacar essa relação de poder. É necessário abolir todos os monopólios artificiais que tornam as necessidades básicas da vida mais caras e tornam a produtividade de nosso intelecto coletivo uma fonte de rendimentos para a elite.

      Qual a diferença entre “anarquismo de mercado” e “anarcocapitalismo”? - Jane Louise

      Este texto é parte da série do FAQ sobre o anarquismo de mercado. Texto traduzido por Paola Delfino.
      A diferença entre anarquismo de mercado e anarcocapitalismo é uma questão duvidosa e um tanto quanto semântica. Anarcocapitalistas escolhem usar a palavra “capitalismo” porque acreditam que a palavra denota um sistema econônimco laissez faire — livre de controle governamental. Já anarquistas de mercado são bem mais críticos ao capitalismo por acreditarem que o termo não denota um sistema econômico realmente livre.

      Eles evitam usar a palavra “capitalismo” porque ela remete ao nosso sistema econômico fechado, dominado por corporações e repleto de desigualdade social. Anarquistas de mercado consideram que “capitalismo” coloca muita ênfase no capital, o que implica no domínio por parte dos donos dos meios de produção — uma forma de opressão à qual os anarquistas se opõem. Muitos anarquistas de mercado acreditam que, numa sociedade livre, o mundo seria bastante diferente de como é hoje em dia sob o capitalismo. Eles acreditam que mercados livres não resultariam no domínio das corporações e na estrutura hierárquica das empresas. Se empresas hierárquicas existissem, seriam raras. Como Gary Chartier e Charles Johnson dizem em Markets Not Capitalism: “Anarquistas de mercado acreditam em transações de mercado, não em privilégio econômico. Acreditam em mercados livres, não em capitalismo”.

      Anarcocapitalistas acreditam ser desejável uma economia capitalista laissez faire para maximizar a liberdade e o desenvolvimento humano. Já o anarquismo de mercado não tem a intenção de prescrever um sistema econômico desejável. Ao invés disso, o anarquismo de mercado reconhece que nem todos numa sociedade livre prefeririam fazer parte de um mercado voltado para o lucro e, sendo assim, sistemas econômicos alternativos poderiam surgir — como por exemplo cooperativas, economias de oferta (gift economies) e comunas. Por mais que anarquistas de mercado por vezes defendam transações de mercado, pluralidade e descentralização são também extremamente importantes. Anarquistas de mercado não veem qualquer problema nestes diferentes sistemas econômicos voluntários, desde que coexistam pacificamente.

      Ainda vai chegar o dia em que a universidade vai brilhar - Thomas Calado

      Estranhamente, um samba editorial (“Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito”, O Globo, 24 de julho; Rogério Galindo, “Chegou o dia: acabam de propor o fim da universidade pública”, Gazeta do Povo, 25 de julho) voltou a levantar a discussão sobre o ensino superior público no país. Mais estranho ainda é que aqueles em favor do ensino público estatal se atém mais à noção ideal de um ensino superior público do que à real situação financeira e estrutural das instituições. Privar o povo do famigerado ensino “público, gratuito e de qualidade” seria de um conservadorismo atroz, que preza pelos ricos enquanto exclui os pobres do acesso à educação – pretensamente moralizante e libertadora.

      Para a esquerda brasileira, o debate das ideias é sempre mais presente e palpável que o debate das ações. O certo é o certo, e deve sempre ser posto em prática — os custos não importam, tampouco quem arca com eles. Mas a realidade mundana é muito diferente da bolha ideal em que vivem os articulistas de jornais e os comentaristas de universidade.

      A denúncia é a do desmonte do estado de bem-estar social brasileiro, que teria sido “construído a duras penas”. A realidade é que esse bem-estar jamais existiu. E não vai existir porque a realidade é que vivemos em um país pobre. A título de matemática básica, se dividirmos toda a riqueza gerada no país em 2015, o resultado seria 11.100 dólares por pessoa. Dados de 2011 mostram que o custo médio de um aluno no ensino superior público brasileiro é de também 11.000 dólares — número defasado pelo decrescimento econômico do período e corroído pela inflação, sendo provavelmente muito maior depois de 5 anos.

      A captação pública de recursos, no entanto, não se dá sobre 100% da riqueza gerada, mas sobre cerca de 35%. Teoricamente, o governo federal, se pudesse maximizar a utilidade dos recursos financeiros e reduzir os custos de operação da máquina pública ao máximo, teria 3.800 dólares para gastar com cada brasileiro. Por ano. Já que o custo médio de um aluno é praticamente três vezes esse valor, para cada ano que um estudante passa nas universidades angariando conhecimento e construindo um Brasil melhor, outras duas pessoas são usurpadas dos esforços de seu trabalho e da própria riqueza que geram, legadas à própria sorte por um governo que não dispõe de mais recursos hábeis para investir nelas.

      Mas isso não é um problema. Afinal, as universidades brasileiras estão repletas do povo. Cheias de alunos pobres, verdadeiras ferramentas de transformação social. A universidade pública brilha em sua forma e missão de tirar o pobre de sua miséria. A realidade, mais uma vez, não poderia estar mais distante da verdade. Às custas de 6 milhões de brasileiros, 2 milhões usufruem do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Quase metade deles pertencente às classes mais altas.

      Os fatos se tornam cada vez mais alarmantes quando encaramos outras realidades. A primeira delas é que o acesso é facilitado para quem dispõe de mais recursos, algo que pode até parecer óbvio e tenta ser solucionado por políticas públicas de inclusão social. Embora os efeitos das políticas amenizem o problema, ele persiste como é: no Brasil os pobres pagam a universidade dos ricos.

      As universidades mal conseguem se aguentar de pé. Gastam além do que têm apenas para pagar o quadro de funcionários, em uma dívida que é crescente. Angariar fundos é termo proibido. Influências financeiras externas só mudarão o “real propósito” da universidade e desvirtuarão o foco das pesquisas e do ensino. Falar em cobranças para quem pode pagar é assinar um termo de morte no ambiente universitário, já que contraria toda a lógica do ideal vigente.

      O inimigo aos olhos dos articulistas não é o estado. Mas o ganancioso empresário, que infiltra sua rede de influências dentro da máquina pública para garantir seus próprios interesses. A verdade é que essa ação gananciosa só é possível mediante a atuação de um estado potente. Sem o auxílio de uma máquina controladora, há pouco subsídio para que as leis sejam revistas em favor de poucos. A regulação é a palavra de ordem. A educação tem de vir do estado, severamente institucionalizada, para evitar desvios. Muito embora haja experiências que mostrem que é possível, sim, prover educação privada com gastos bem inferiores ao do nosso governo — 1 dólar por semana, ou 52 dólares por ano.

      Os fatos não importam. O que importa é que o estado deve prover. Prover ensino, prover saúde, prover transporte. Não importa o quanto isso custe. Aliás, não importa o quanto isso custe para os mais pobres. É o argumento econômico que é frágil diante da imponência estatal e da ideia de que este, como uma mãe, deve nutrir a pátria. O argumento econômico que é pouco humanitário, desigual e mesquinho, não o estado em sua missão usurpadora dos esforços do povo. Se o estado não serve para prover o básico para a população, não serve para muita coisa. A universidade pública ainda há de brilhar nos olhos do povo. Isso vai acontecer quando pegar fogo.

      “Estado de direito”, “casos isolados” e outros mitos - Kevin A. Carson

      Muitos chavões da nossa cultura política escondem a natureza real do que acontece em casos como o de Baton Rouge e, anteriormente, em uma grande lista de acontecimentos que passa por Ferguson e pelo espancamento de Rodney King. O que esses chavões escondem é o caráter estrutural da brutalidade policial. Os dois mais importantes são os que tratam a má conduta policial como um desvio da normalidade e o tratamento do problema como o de “casos isolados”.

      A “lei” não significa absolutamente nada. Veja o que ocorreu com Chris Le Day, o homem que gravou e distribuiu o vídeo do assassinato de Alton Sterling em Baton Rouge. Inicialmente, ele foi preso porque (supostamente) “se parecia com o suspeito” em um caso de agressão. Quando esse pretexto não funcionou, utilizaram algumas multas de trânsito pendentes como justificativa para mantê-lo sob custódia. Dá até para imaginar que a lei que ele violou não importava tanto e que o motivo real do que ocorreu foi se vingar de ele ter gravado um policial cometendo assassinato em vídeo, não é mesmo?

      Os policiais torcem e retorcem a “lei” como for necessário para chegar aos resultados que desejam. Inventarão qualquer pretexto — faróis quebrados, multas pendentes, “tentativa de fuga” — para perseguir, prender ou executar extrajudicialmente qualquer pessoa de que não gostarem. Frequentemente, afirma-se que as prisões são escolas do crime. A cultura policial também é. A fabricação de “causas prováveis”, evidências forjadas, os mandados judiciais conseguidos através de perjúrio, as chantagens para conseguir testemunhos de presos: os policiais são gênios na hora de encontrar formas de driblar os direitos de devido processo e as restrições a seus poderes de busca e apreensão.

      Se os abusos policiais fossem uma aberração que o sistema é capaz de consertar e retornar ao “normal”, por que não houve autocorreção nos dois anos desde Ferguson e desde o início do movimento Black Lives Matter? Ao contrário, o que vemos são novos assassinatos de pessoas negras desarmadas, seguidos de grandes protestos — que se transformam em conflitos com a polícia, quando esta decide usar gás lacrimongêneo e mangueiras de incêndio para dispersar as multidões. Incapaz de corrigir a si próprio, o sistema só consegue reforçar seus comportamentos existentes.

      Se Ferguson e Baton Rouge fossem casos isolados, seria de se esperar que os policiais criminosos fossem punidos e removidos do sistema. Pelo contrário, o que vemos é que o sistema se fecha em sua defesa. Aqueles que se manifestam contra a brutalidade policial têm sido recebidos, em cidades onde ocorreram os abusos policiais, pela força repressiva do estado.

      É possível que a maioria — ou pelo menos grande parte — sejam boas pessoas, no sentido de que têm escrúpulos morais e se recusam silenciosamente a se envolver em mais abusos do que suas posições exigem. Mas eles não sobreviveriam dentro do sistema a não ser que honrassem o código de honra da polícia e aprendessem a olhar para o outro lado quando os “casos isolados” agem de maneira abusiva. Os poucos policiais que dão testemunho contra a corrupção sofrem o mesmo destino que os outros delatores: são perseguidos pelos superiores até se demitirem, tendo suas carreiras e vidas arruinadas no processo.

      O problema não é que o sistema deva retornar — “retornar”, haha! — a algum tipo de normalidade que se baseia no “estado de direito” ou que os “casos isolados” devam ser mais exemplarmente punidos. O problema é a natureza do sistema: o papel estrutural da polícia como componente do estado capitalista na proteção do sistema de domínio de classe e supremacia branca. Até que ataquemos as raízes desse sistema de poder, para usar uma metáfora empregada por Thoreau, arrancar os galhos não surtirá qualquer efeito.

      O FAQ Anarquista, 20 anos depois - Kevin A. Carson

      No artigo “An Anarchist FAQ after 20 years” (Anarchist Writers, 18 de julho), o principal autor do trabalho, Iain McKay — que escreve sob o pseudônimo Anarcho — faz uma envolvente retrospectiva sobre o documento.

      Para mim, é um aniversário digno de celebração porque o FAQ Anarquista (link direto para a versão em português; o original pode ser encontrado aqui) teve um grande papel no meu desenvolvimento ideológico. Eu passei a me ver como anarquista mais ou menos em 1999, acredito eu, e encontrei o FAQ mais ou menos na mesma época em que havia começado a navegar na internet. Estava fazendo leituras esparsas sobre o anarquismo na época e a leitura sistemática do FAQ Anarquista foi uma imensa contribuição ao meu conhecimento geral. As outras influências que podem ter sido remotamente comparáveis foram a leitura do livro Instead of a Book, de Benjamin Tucker, e todo o trabalho sobre a história do imperialismo e da política externa americana de Noam Chomsky.

      Isso não significa que eu não tenha ressalvas ao FAQ, obviamente.

      O aspecto mais controverso do FAQ talvez seja o motivo principal por que ele foi escrito: para desafiar o enquadramento de Bryan Caplan, que afirmava a existência de um “anarquismo de esquerda” e de um “anarquismo de direita” (“anarcocapitalismo”) — braços igualmente legítimos da tradição anarquista. Nesse ponto, eu devo concordar com McKay que o anarcocapitalismo não é parte constituinte da história do movimento anarquista, embora minhas opiniões sobre o assunto não sejam tão fortes.

      Minhas ressalvas em relação a esse ponto de vista são as seguintes. Primeiro, alguns intelectuais são nebulosos em relação a suas posições como ancaps ou anarquistas genuínos. E, segundo, como o historiador anarquista Shawn Wilbur argumentou em vários canais informais, autotintitulados ancaps podem ser classificados (através de uma espécie de versão anarquista do “batismo de desejo” católico) em “anarco”-capitalistas ou anarco-“capitalistas”. Os últimos, embora se identifiquem como anarcocapitalistas, podem ser considerados anarquistas autenticos (ou pelo menos se aproximam da tradição) sem saber.

      Essas diferenças podem ser atribuídas, como argumenta Wilbur, ao racha entre os anarquistas individualistas e comunistas no final do século 19 e à absorção da maioria dos individualistas no libertarianismo de direita e nas redes capitalistas de propaganda. Assim, muitas das pessoas que herdam suas ideias das tendências de esquerda e anticapitalistas do individualismo do século 19 se veem sob o rótulo de direita.

      De acordo com a minha experiência, há muitos indivíduos nominalmente “ancaps” que 1) tendem a enfatizar que as classes proprietárias são as maiores beneficiárias da ação estatal; 2) enfatizam o potencial das cooperativas e de outras formas de organização solidaristas em um mercado liberado; 3) incluem o sistema de trabalho assalariado como um dos efeitos colaterais negativos da união dos interesses estatais e empresariais; e 4) estão mais interessados em moedas complementares do que em bobagens sobre o ouro. Muitos desses provavelmente são espiritualmente anarquistas, mesmo que atuando fora do movimento anarquista mais visível.

      A certo ponto, me incomodava o que eu percebia como uma atitude condescendente do FAQ em relação aos individualistas. O modelo socialista de mercado proposto por pensadores como Josiah Warren e Benjamin Tucker era reconhecido — mesmo que a contragosto — como genuinamente anarquista, embora esses autores fossem considerados claramente inferiores em relação às tendências do anarquismo social. Nos últimos anos, porém, deixei de me identificar como individualista e passei a me ver como anarquista sem adjetivos — promovendo uma amálgama que inclui mercados, produção peer-to-peer, recursos comuns e produção comunista para uso direto — e, por isso, o problema me incomoda menos atualmente.

      Se há um ponto de que eu discordo veementemente, é a valorização de modelos de insurreição ou revolução para efetivar mudanças sociais, em contraposição a modelos gradualistas — não “reformistas” — como o autonomismo, que enfatizam a construção de estruturas de uma nova sociedade dentro da antiga.

      Nada disso, contudo, diminui o valor do FAQ. Ele poderia, inclusive, ser chamado de Enciclopédia do Anarquismo. Como trabalho de referência, ele é facilmente navegável através de seu índice meticulosamente organizado (especialmente se você consultar a versão online em vez da edição física em dois volumes). As seções e subseções mais extensas, como os artigos em uma boa enciclopédia, são ótimas leituras isoladas.

      Para qualquer tópico de pesquisa, como a história ou as críticas estruturais ao capitalismo, as análises críticas anarquistas do marxismo-leninismo, entre outras, a leiutura cuidadosa do material relevante do FAQ e de suas citações às fontes originais é uma estratégia campeã.

      É impossível subestimar o valor do FAQ Anarquista como ferramenta educacional e de pesquisa. Também é impossível ignorar a atenção minuciosa que foi depositada nesse trabalho. Por tudo isso, devemos um grande agradecimento a McKay e a seus coautores.

      Austin involuntariamente promove serviços open source - Kevin A. Carson

      Em um referendo do mês passado, a cidade de Austin, no estado americano do Texas, rejeitou uma medida para reverter as regulações municipais dos serviços de “ride-sharing”. Embora os principais apoiadores das regulamentações tenham sido os monopólios de taxistas (que se ressentiam de ter que competir com outros monopólios proprietários como o Uber e o Lyft), o resultado de sua manutenção foi a promoção de modelos de negócios que minam tanto o monopólio do sistema de táxis quanto o monopólio do sistema de “compartilhamento” de viagens. Jerome Tuccille descreve esse resultado inesperado em um artigo para Reason (“After Winning Regulatory Battle Against Ride-Sharing Firms, Austin Turns to Black Market and Deregulation“, 31 de maio).

      A falsa “economia do compartilhamento” corporativa não é uma economia de compartilhamento real, mas uma economia de jardins cercados onde as corporações utilizam aplicativos proprietários para se colocar como pedágio entre motoristas e passageiros, hospedeiros e hóspedes, etc, extraindo um excedente por permitirem a conexão de uns com os outros. Muitos dentro dos movimentos cooperativos argumentam que a resposta apropriada a empresas como o Uber e o Lyft não é a restauração dos monopólios de táxis e os cartéis regulatórios municipais de que eles dependem, mas estender a concorrência e destruir todos os monopólios de que os serviços corporativos de compartilhamento dependem.

      A ideia é enfraquecer os monopólios de empresas como Uber, Lyft, Airbnb e outras através de um modelo genuinamente cooperativo, horizontal e P2P diretamente controlado pelos usuários, excluindo o pedágio corporativo. Os defensores desse modelo criaram o termo “cooperativismo plataformista” para a ideia (se você buscar a hashtag #PlatformCooperativism no Twitter, você poderá encontrar muitos artigos interessantes a respeito).

      Você pode ir ainda mais longe e atacar o Uber, o Lyft e outros hackeando seus aplicativos e subvertendo aqueles que trabalham nessas plataformas. É muito comum que motoristas do Uber e do Lyft, cansados de seu relacionamento com a empresa, passar seus cartões de negócios para os clientes mais confiáveis, excluindo a empresa de acordos futuros. É claro, isso viola todas as “cláusulas de não-competição”, mas é exatamente o que muitos motoristas e passageiros de Austin têm feito agora que o Uber e o Lyft saíram do mercado. De acordo com Tuccille,
      Após a vitória da regulamentação, houve um grande aumento de viagens completamente desreguladas, divulgadas por boca a boca, em grupos fechados de mídias sociais e por serviços peer-to-peer. No Facebook, o grupo Austin Underground Ride (que no momento tem 6.500 membros) estimula ex-motoristas do Uber e do Lyft a entrarem na comunidade. “Você pode postar sua informação e disponibilidade nesta página e continuar a ganhar o dinheiro de que você precisa para alimentar suas famílias e pagar suas contas. Os passageiros também podem postar aqui as viagens que precisam fazer. Nós não precisamos de ninguém. Nós podemos fazer nossos próprios acordos como pessoas e tomar conta de nós mesmos”.
      Aplicativos open-source como o Arcade City estão se disseminando em Austin desde o referendo. Em outras palavras, serviços reais de compartilhamento de viagens — o modelo genuinamente P2P que deveria ter suplantado os táxis desde o princípio — é o que mais cresce em Austin. O governo municipal e os cidadãos locais, que deliberadamente e inadvertidamente (respectivamente) avançaram a pauta das empresas de táxi, são responsáveis por esse feito. Ao proibir os serviços híbridos falsos, abriram um espaço ecológico para os reais.

      As tentativas por parte do governo de regular a indústria quase sempre se motivam pelos interesses da indústria regulamentada. Porém, com a estupidez dos governos e das corporações, às vezes seus tiros saem pela culatra.

      A pena de Brock Turner não é o problema - Nick Ford

      Em 18 de janeiro de 2015, Brock Turner foi encontrado em cima de mulher inconsciente. A mulher havia tido suas roupas íntimas removidas, seu vestido puxado para cima e Turner fazia avanços sexuais sobre ela. Brock foi achado por dois estudantes em Stanford, onde ele e a mulher também fora. Os estudantes conseguiram capturar Turner antes que ele fosse muito longe.

      No começo de março deste ano, Turner foi processado e recebeu uma sentença de 10 anos depois de ser julgado culpado por três crimes. As acusações incluíam intenção de estuprar e penetração sexual com um objeto estranho.

      Turner alegava estar bêbado e que tinha recebido consentimento anteriormente, além de não estar ciente da incapacidade da mulher para consentir. Foi estabelecido que a mulher tinha três vezes o limite legal de álcool no sangue e não se lembrava do que havia acontecido, enquanto Turner tinha duas vezes o limite legal e afirmava se lembrar do que havia acontecido.

      Um juiz chamado Aaron Persky recentemente decidiu que a falta de antecedentes criminais, a quantidade de álcool envolvida e a ausência de uma ameaça geral à sociedade eram fatores mitigantes. Assim, Persky decidiu que 6 meses com possibilidade de condicional e o registro de Turner na lista de agressores sexuais eram uma sentença mais justa.

      Compreensivelmente, muitas pessoas ficaram indignadas e várias delas argumentaram que a punição não era adequada ao crime, uma vez que o juiz teria sido indevidamente leniente com Turner por causa de sua proximidade social: Turner é branco, um estudante prestigiado da Universidade de Stanford e um ex-atleta muito respeitado.

      Todos esses fatos são constantemente apontados pela mídia. Há múltiplos artigos no jornal Washington Post sobre o caso e todos passam grande parte do tempo numa discussão sobre como isso afetará a vida de Turner, mas muito pouco se fala sobre o que foi feito com a vítima. Os amigos e a família de Turner escreveram algumas mensagens ao juiz culpando a vítima pelo que ocorreu, algo que evidentemente melhorou as chances de Turner.

      Ken White, um conhecido blogueiro, apontou a questão da empatia: “O juiz Persky claramente tinha empatia por Brock Allen Turner. Turner foi campeão de natação e estudante de Stanford; o juiz Persky foi também aluno de Stanford e capitão do time de lacrosse”.

      Privilégio e empatia são vias de mão dupla, como White observa: “Os juízes podem ser capazes de reconhecer a tragédia de sair de sua amada faculdade, mas quantos deles conseguiriam ter empatia por um réu que perdeu seu subemprego porque não conseguiu pagar a fiança?”.

      Contudo, nem toda a empatia do mundo pode mudar um sistema fundamentalmente injusto. White está certo em observar os problemas sérios do sistema penal atual, mas não é radical o suficiente em sua crítica. Isso é compreensível, uma vez que o próprio White é um advogado criminalista e, por isso, provavelmente acredita que o sistema pode ser mudado de dentro para fora.

      Essa esperança absurda retrata o sistema como algo que pode ser reformado com a combinação certa de políticas, juízes e leis. Porém, chegar a essa conjunção de fatores pode ser difícil, uma vez que aqueles que são mais prejudicados pelo sistema (como White aponta) não têm poder para mudá-lo.

      O sistema criminal não oferece qualquer restituição às vítimas e apenas promete punir os estupradores em locais onde o estupro é um fenômeno disseminado. E embora o desejo por justiça da parte da vítima seja justificável, devemos ter cuidado ao utilizar a prisão como resposta aos males sociais. As prisões não ensinam que o estupro seja uma violação injustificável da autonomia individual. Pelo contrário, ensinam às pessoas que o estupro é uma forma de viver e de sobreviver dentro de um ambiente violento e corrupto. As prisões reforçam a cultura do estupro e do entitlement*, porque as prisões privilegiam e beneficiam estupradores e potenciais e estupradores.

      Como muitos comentadores já observaram, a carta de 12 páginas da vítima de Turner já foi capaz de fazer muito mais para combater a cultura do estupro do que trancar outro estuprador na prisão. E, como nota o jurista Dean Spade, a prisão é o estuprador — o que faz com que nosso uso das prisões para reabilitar estupradores seja no mínimo problemático.

      * [N. do T.] Uma cultura onde há um senso inflado dos próprios direitos em relação às outras pessoas.
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