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Este foi um discurso feito perante o Unitarian Ministers' Institute, em outubro de 1890. Ele foi reproduzido no volume 7, número 15, do jornal Liberty, de 15 de novembro de 1890.

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Senhoras e Senhores,

Presumivelmente, a honra que me foi concedida pelo convite para falar a vocês sobre "A relação do Estado para com o indivíduo" se deve principalmente ao fato de que as circunstâncias me tornaram um expoente um tanto notável da teoria do Moderno Anarquismo — uma teoria que começa a ser considerada como uma das poucas sustentáveis como base da vida política e social. Em seu nome, então, eu discutirei esta questão, a qual é a base ou tem conexão próxima com quase todos os problemas práticos com que esta geração se depara. O futuro das tarifas, dos impostos, das finanças, da propriedade, da mulher, do casamento, da família, do sufrágio, da educação, das invenções, da literatura, da ciência, das artes, dos hábitos pessoais, do caráter privado, da ética e da religião será determinado pela conclusão à qual a humanidade chegar quanto à questão de quanta fidelidade o indivíduo deve ao Estado.

O Anarquismo, ao lidar com a questão, considerou necessário, primeiramente, definir seus termos. As concepções populares da terminologia política são incompatíveis com a exatidão rigorosa requerida pela investigação científica. A propósito disso, um afastamento do uso popular da linguagem é acompanhado pelo risco da falta de compreensão pela maioria, que ignora persistentemente as novas definições; mas, por outro lado, a conformidade a ela carrega consigo a alternativa ainda mais deplorável da confusão aos olhos dos competentes, que teriam justificação ao atribuir inexatidão de pensamento onde há inexatidão de expressão. Tome-se o termo "Estado", por exemplo, com o qual hoje estamos especialmente preocupados. É uma palavra que está em todos os lábios. Mas quantos daqueles que a utilizam têm qualquer idéia do que querem dizer ao empregá-la? E, dos poucos que têm, quão variadas são suas concepções! Nós designamos pelo termo "Estado" instituições que incorporam o absolutismo em sua forma extrema e instituições que o temperam com uma certa liberalidade. Nós aplicamos igualmente a palavra a instituições que não fazem nada além de agredir e a instituições que, além de agredir, exercem em certa medida as funções de proteção e defesa. Mas qual seria a função essencial do Estado, agressão ou defesa, poucos parecem saber ou se importar. Alguns defensores do Estado evidentemente consideram a agressão o seu princípio, embora a encubram de si mesmos e do povo sob o termo "administração", que eles parecem desejar estender em todas as direções possíveis. Outros, pelo contrário, consideram a defesa seu princípio, e desejam limitá-la à execução de certos serviços policiais apropriados. Outros ainda parecem pensar que ele existe tanto para a agressão quanto para a defesa, combinadas em variadas proporções de acordo com os interesses temporários ou com os caprichos daqueles que o controlam em determinado momento. Defrontados com essas diversas visões, os Anarquistas, cuja missão no mundo é a abolição da agressão e de todos os males que dela resultam, perceberam que, para serem compreendidos, eles precisavam atribuir algum significado definido e reconhecido aos termos que eram obrigados a empregar, e especialmente às palavras "Estado" e "governo". Buscando, então, os elementos comuns a todas as instituições às quais o nome "Estado" foi aplicado, eles encontraram dois: primeiro, a agressão; segundo, a presunção de autoridade única sobre uma dada área e sobre todos dentro dela, exercida geralmente para o propósito duplo de uma maior opressão sobre aqueles que lhe são sujeitos e da expansão de suas fronteiras. Que este segundo elemento seja comum a todos os Estados, penso eu, não se negará — ao menos, eu não tenho conhecimento de qualquer Estado que tenha tolerado um Estado rival dentro de suas fronteiras; e parece claro que qualquer Estado que fizesse isso deixaria assim de ser um Estado e de ser considerado como tal por qualquer um. O exercício da autoridade sobre a mesma área por dois Estados é uma contradição. Que o primeiro elemento, agressão, tenha sido e seja comum a todos os Estados é admitido de forma menos generalizada, provavelmente. Entretanto, eu não tentarei reforçar aqui a conclusão de Spencer, a qual ganha maior aceitação diariamente, de que o Estado tenha tido sua origem na agressão, e que tenha continuado como uma instituição agressiva a partir de seu nascimento. A defesa não era originalmente um elemento do Estado, tendo vindo a ser exercida pela necessidade; sua introdução como uma função estatal, embora efetivada sem dúvidas com o objetivo de fortalecer o Estado, em verdade foi o princípio de sua destruição. Seu crescimento em importância não é senão uma evidência da tendência do progresso em direção à abolição do Estado. Tomando esta visão da questão, os Anarquistas afirmam que a defesa não é essencial ao Estado, mas que a agressão é. Agora, o que é agressão? Agressão é simplesmente um outro nome para o governo. Agressão, invasão e governo são termos intercambiáveis. A essência do governo é o controle, ou a tentativa de controle. Aquele que tenta controlar outro é um governante, um agressor, um invasor, e a natureza de tal invasão não é modificada se ela for perpetrada por um homem sobre outro homem, à maneira de um criminoso comum, ou por um homem sobre todos os outros homens, à maneira de um monarca absoluto, ou por todos os outros homens sobre um homem, à maneira da democracia moderna. Por outro lado, aquele que resiste à tentativa de outro homem de controlar não é um agressor, um invasor, um governante, mas simplesmente um defensor, um protetor; e a natureza de tal resistência não é modificada se ela for oferecida por um homem a outro homem, como quando um homem repele o ataque violento de outro, por um homem a todos os outros homens, como quando um homem se recusa a obedecer a uma lei opressiva, ou por todos os homens a um homem, como quando um povo submisso se insurge contra um déspota, ou como quando os membros de uma comunidade voluntariamente se unem para deter um criminoso. Esta distinção entre invasão e resistência, entre governo e defesa, é vital. Sem ela, não é possível existir uma filosofia política válida. A partir desta distinção e das outras considerações já mencionadas, os Anarquistas formam as definições desejadas. Esta, portanto, é a definição Anarquista do governo: a sujeição de um indivíduo não-invasivo a uma vontade externa. E esta é a definição Anarquista do Estado: a incorporação do princípio da invasão em um indivíduo, ou em um bando de indivíduos, que presumem agir como representantes ou mestres de todo o povo dentro de uma determinada área. Em relação ao significado do termo restante do assunto em discussão, a palavra "indivíduo", eu penso que há pouca dificuldade. Deixando de lado as sutilezas metafísicas defendidas por alguns, pode-se usar esta palavra sem riscos de má compreensão. Se as definições a que chegamos são geralmente aceitáveis ou não é uma questão de menor importância. Eu afirmo que elas foram alcançadas cientificamente e que se servem ao propósito da clara expressão do pensamento. Os Anarquistas, tendo tomado o devido cuidado para serem explícitos, têm justificação para ter suas idéias julgadas de acordo com estas definições.

Agora vamos à questão propriamente: Que relações deveriam existir entre o Estado e o Indivíduo. O método usual de determinação destas questões é o de aplicar alguma teoria ética com base numa obrigatoriedade moral. Neste método os Anarquistas não têm confiança. A idéia de obrigatoriedade moral, de direitos e deveres inerentes, é totalmente descartada por eles. Eles consideram todas as obrigações não como morais, mas como sociais, e mesmo assim não são de fato obrigações, a não ser que tenham sido assumidas consciente e voluntariamente. Se um homem faz um acordo com outros homens, estes podem combinar-se para compeli-lo a cumprir seu acordo; mas, na ausência de tal acordo, nenhum homem, pelo que sabem os Anarquistas, fez qualquer acordo com Deus ou com qualquer outro poder de qualquer ordem. Os Anarquistas não são apenas utilitaristas, mas egoístas no sentido mais completo. Em relação a direitos inerentes, o poder é sua única medida. Qualquer homem, atendendo pelo nome de Bill Sykes ou de Alexander Romanoff, e qualquer conjunto de homens, sendo os corruptos chineses ou o Congresso dos Estados Unidos, tem o direito, se tiver o poder, de matar, coagir os outros homens ou tornar o resto do Mundo subserviente a seus fins. O direito da sociedade de escravizar o indivíduo e o direito do indivíduo de escravizar a sociedade são desiguais apenas porque seus poderes são desiguais. Sendo esta posição subversiva de todos os sistemas de religião e moralidade, é claro que eu não posso pretender ganhar aquiescência imediata da audiência à qual eu falo hoje; o tempo à minha disposição também não permite que eu a sustente por um exame elaborado, ou mesmo resumido, dos fundamentos da ética. Aqueles que desejam adquirir uma maior familiaridade com este assunto deveriam ler um profundo trabalho alemão, Der Einzige und sein Eigenthum, escrito anos atrás por um autor relativamente desconhecido, o Dr. Caspar Schmidit, cujo pseudônimo era Max Stirner. Lido apenas por alguns poucos acadêmicos, o livro foi enterrado pela obscuridade, mas está destinado a uma ressurreição que, talvez, venha a marcar uma época.

Se esta fosse, então, uma questão de direito, ela seria, de acordo com os Anarquistas, puramente uma questão de poder. Mas, felizmente, não é uma questão de direito: é uma questão de conveniência, de conhecimento, de ciência; a ciência de viver em conjunto, a ciência da sociedade. A história da humanidade tem sido em geral uma longa e gradual descoberta do fato de que o indivíduo é quem mais lucra com a sociedade pela exata proporção em que a sociedade é livre, e da lei de que uma condição para uma permanente e harmoniosa sociedade é a maior quantidade de liberdade individual compatível com a igualdade de liberdade. O homem médio de cada nova geração tem dito a seu predecessor: "Meu vizinho não é meu inimigo, mas meu amigo, e eu sou seu amigo igualmente, se ambos reconhecermos mutuamente o fato. Nós nos auxiliamos para que desfrutemos de uma vida melhor, mais completa e mais feliz; e este auxílio seria bastante aumentado se nós deixássemos de restringir, limitar e oprimir uns os outros. Por que não podemos concordar em deixar cada um viver sua própria vida, sem que nenhum de nós transgrida o limite que separa nossas individualidades?" É por este raciocínio que a humanidade está se aproximando de um verdadeiro contrato social, que não é, como pensava Rousseau, a origem da sociedade, mas, em vez disso, o resultado de uma longa experiência social, o fruto de suas loucuras e desastres. É óbvio que este contrato, esta lei social, desenvolvida à sua perfeição, exclui toda agressão, toda violação da igualdade da liberdade, toda invasão de todo tipo. Ao considerarmos este contrato com a definição Anarquista do Estado como a incorporação do princípio da invasão, vemos que o Estado é antagônico à sociedade; e, sendo a sociedade essencial à vida e ao desenvolvimento individual, a conclusão que salta aos olhos é que a relação do Estado para com o indivíduo e do indivíduo para com o Estado deve ser de hostilidade, a qual persistirá até que o Estado desapareça.

"Mas", perguntar-se-á aos Anarquistas neste ponto do argumento, "o que será feito com aqueles indivíduos que indubitavelmente continuarão a violar a lei social invadindo seus vizinhos?" Os Anarquistas respondem que a abolição do Estado deixaria em existência uma associação defensiva, não compulsória, mas voluntária, que impediria os invasores por quaisquer meios que fossem necessários. "Mas isso é o que temos agora", seria a resposta. "O que você realmente quer, então, é apenas uma mudança de nomes?" Não tão rápido, por favor. Poderia sobriamente pretender por um momento que o Estado, mesmo na sua forma pela qual ele existe na América, é uma instituição puramente defensiva? Certamente não, a não ser aqueles que observam o Estado apenas em sua manifestação mais palpável: o policial da esquina. E não seria necessário observá-lo muito de perto para ver o erro desta impressão. Pois o primeiro ato do Estado, a coleção compulsória de impostos, é ele próprio um ato de agressão, uma violação da igual liberdade e, dessa forma, inicia todos os atos subseqüentes, mesmo aqueles atos puramente defensivos que seriam financiados por um tesouro abastecido somente por contribuições voluntárias. Como é possível sancionar, sob a lei da igual liberdade, o confisco das riquezas de um homem para financiar uma proteção que ele não procurou e que não deseja? E, se isto é um ultraje, que nome deveríamos dar a esse confisco quando à vítima é dado, em vez de pão, uma pedra, em vez de proteção, opressão? Forçar um homem a pagar pela violação de sua própria liberdade é de fato uma adição de insulto à injúria. Mas isso é exatamente o que o Estado faz. Leia o "Registro do Congresso"; siga os procedimentos das legislaturas do Estado; examine os livros-estatuto; teste cada ato separadamente pela lei da igual liberdade e você verá que cerca de nove nonos da legislação existente serve, não para executar a lei social fundamental, mas para ditar os hábitos pessoais ou, ainda pior, para criar e sustentar monopólios comerciais, industriais, financeiros e proprietários, que privam o trabalho de grande parte do pagamento que receberia num mercado perfeitamente livre. "Ser governado", diz Proudhon, "significa ser observado, inspecionado, espionado, dirigido, legislado, regulamentado, cercado, doutrinado, admoestado, controlado, avaliado, censurado, comandado; e por criaturas que para isso não tem o direito, nem a sabedoria, nem a virtude. Ser governado significa que todo movimento, operação ou transação que realizamos é anotada, registrada, catalogada em censos, taxada, selada, avaliada monetariamente, patenteada, licenciada, autorizada, endossada ou desaconselhada, frustrada, reformada, endireitada, corrigida. Ser governado significa, em nome da utilidade pública e do bem comum, ser tributado, treinado, redimido, explorado, monopolizado, extorquido, pressionado, mistificado, roubado; então, ao primeiro sinal de resistência, à primeira palavra de protesto, somos reprimidos, multados, desprezados, humilhados, perseguidos, empurrados, espancados, garroteados, aprisionados, fuzilados, metralhados, julgados, sentenciados, deportados, sacrificados, vendidos, traídos e, para completar, ridicularizados, escarnecidos, ultrajados e desonrados." Estou certo de que não é necessário enumerar as leis existentes que correspondem e justificam quase todos os pontos da longa acusação de Proudhon. Quão impensada, portanto, é a afirmação de que a ordem política existente possui caráter puramente defensivo, em contraste com o Estado agressivo que os Anarquistas pretendem abolir!

Isto leva a outra consideração que tem relação com o problema do indivíduo invasivo, que é um monstro imaginário dos oponentes do Anarquismo. Não seria o tratamento acima descrito o responsável em grande parte por sua existência? Eu ouvi ou li em algum lugar uma inscrição inscrita a respeito de uma certa instituição de caridade:
"Este hospital foi construído por uma pessoa pia
Mas ela primeiro tornou pobres aqueles que lá colocaria"
É o que ocorre, parece-me, com nossas prisões. Elas estão cheias de criminosos criados pelas iníquas leis criadas por nosso virtuoso Estado, seus brutais monopólios e as horríveis condições sociais que deles resultam. Nós colocamos em vigor muitas leis que fabricam criminosos e, então, umas poucas que os punem. Seria demais esperar que as novas condições sociais que se seguissem à abolição de toda interferência na produção e distribuição de riqueza no fim mudaria os hábitos e propensões dos homens, de forma que nossas cadeias e prisões, nossos policiais e soldados, em suma, todo o nosso aparato defensivos, se torne supérfluo? Essa, pelo menos, é a crença dos Anarquistas. Soa Utópica, mas em verdade ela tem bases rigidamente econômicas. Hoje, porém, falta tempo para explicar a visão Anarquista da dependência da usura, e portanto da pobreza, dos privilégios monopolísticos, especialmente o privilégio bancário, e para mostrar como uma minoria inteligente, educada pelo princípio do Anarquismo e determinada a exercer aquele direito de ignorar o Estado em que Spencer, em seu Social Statics, insiste tão hábil e admiravelmente, poderia, ao desafiar as proibições bancárias nacionais e estatais, e estabelecendo um Banco Mútuo em competição com os monopólios existentes, dar o primeiro e mais importante passo rumo à abolição da usura e do Estado. Simples como pode parecer esse passo, dele se seguiria todo o resto.

Meia hora é um tempo demasiado curto para discutir a relação do Estado para com o indivíduo, e eu devo me desculpar pela brevidade da minha abordagem de uma sucessão de considerações, cada uma das quais necessitaria de um ensaio inteiro para seu desenvolvimento. Se eu delineei o argumento inteligivelmente, eu realizei tudo o que esperava. Mas, na esperança de imprimir a idéia do verdadeiro contrato social mais vividamente em suas mentes, na conclusão eu tomarei a liberdade de ler outra página de Proudhon, a quem eu devo a maior parte do que sei, ou penso saber, sobre este assunto. Contrastando a autoridade com o livre contrato, ele diz, em seu livro A Idéia Geral da Revolução no Século XIX:
"Sobre a distância que separa estes dois regimes, nós podemos julgar pela diferença em seus estilos.

"Um dos mais solenes momentos na evolução do princípio da autoridade é aquele da promulgação do Decálogo. A voz do anjo comanda o Povo, prostrando no sopé do Sinai:

"Adorarás o Eterno, e somente o Eterno.

"Não invocarás Seu santo nome em vão.

"Guardarás seus feriados, e pagarás seus dízimos.

"Honrarás teu pai e tua mãe.

"Não matarás.

"Não pecarás contra a castidade.

"Não roubarás.

"Não levantarás falso testemunho.

"Não desejarás a mulher do próximo.

"Não cobiçarás as coisas alheias.

"Pois o Eterno ordena, e foi o Eterno quem os fez o que são. O Eterno é o único soberano, o único sábio, o único valoroso; o Eterno pune e recompensa. É poder do Eterno torná-los felizes ou infelizes, à Sua vontade.

"Todos os legisladores adotaram este estilo; todos, falando a homens, empregam a formula do soberano. O hebraico dá ordens no futuro, o latim no imperativo, o grego no infinitivo. Os modernos não fazem diferente. A tribuna do parlamento é um Sinai tão infalível e terrível quanto aquele de Moisés; qualquer que seja a lei, de quaisquer lábios que venha, ela é sagrada assim que é proclamada por aquela trombeta profética, que conosco é a maioria.

"Não se reunirás.

"Não imprimirás.

"Não lerás.

"Respeitarás teus representantes e teus oficiais, advindos do acaso do voto ou da boa fortuna com que Estado te proveu.

"Obedecerás as leis feitas por eles em sua sabedoria.

"Pagarás teus impostos fielmente.

"E amarás o Governo, teu Senhor e teu Deus, com toda a tua dedicação, toda a tua alma e toda a tua mente, porque o Governo sabe melhor do que tu o que tu és, o que tu vales, o que é bom para ti, tem o poder de punir aqueles que desobedecem seus comandos, e pode recompensar até a quarta geração daqueles que a Ele se submetam.

"Com a Revolução é bastante diferente.

"A busca por causas primeiras e causas finais é eliminada da ciência econômica da mesma forma que das ciências naturais.

"A Idéia de Progresso substitui, na filosofia, à do Absoluto.

"A Revolução sucede a Revelação.

"A Razão, assistida pela Experiência, revela ao homem as leis da Natureza e da Sociedade, então diz a ele:

"Estas leis são aquelas da necessidade. Nenhum homem as fez; nenhum homem as impõe sobre você. Elas foram descobertas, e eu existo somente para dar testemunho a elas.

"Se você as observar, será justo e bom.

"Se as violar, será injusto e perverso.

"Eu não ofereço a você nenhum outro motivo.

"Muitos de seus companheiros já reconheceram que a justiça é melhor que a iniqüidade para todos; e concordaram com os outros em mutuamente manter a boa-fé e a retidão — isto é, em respeitar as regras de transação que a natureza das coisas indica a eles como capazes de assegurar o máximo de bem-estar, segurança e paz.

"Você deseja aderir ao pacto deles, para formar uma parte daquela sociedade?

"Você promete respeitar a honra, a liberdade e os bens de seus irmãos?

"Você promete jamais se apropriar, através da violência ou fraude, da usura ou da especulação, do produto ou da possessão dos outros?

"Você promete jamais mentir e enganar, seja na justiça, nos negócios ou em quaisquer de suas transações?

"Você é livre para aceitar ou recusar.

"Se recusar, você se torna parte da sociedade de selvagens. Fora da comunhão da raça humana, você se torna objeto de suspeita. Nada o protege. Ao menor insulto, qualquer pessoa poderá levantar a mão contra você sem incorrer em qualquer outra acusação além da de crueldade desnecessária praticada sobre um bruto.

"Se, pelo contrário, você se juntar ao pacto, você se torna parte da sociedade de homens livres. Todos os seus irmãos passam a ter um compromisso com você, prometem a você fidelidade, amizade, auxílio, trabalho, comércio. Em caso de infração da parte deles ou da sua, através de negligência, paixão ou malícia, vocês são responsáveis pelo dano, pelo escândalo e pela insegurança dos quais foram a causa: esta responsabilidade se pode estender, de acordo com a gravidade do perjúrio ou das repetições da infração, até a excomunhão ou morte.

"A lei é clara, a sanção é ainda mais clara. Três artigos, que formam não mais que um; este é todo o contrato social. Em vez de fazer um juramento a Deus e a Seu príncipe, o cidadão faz um juramento por sua consciência, perante seus irmãos e perante a Humanidade. Entre esses dois juramentos há a mesma diferença que há entre a escravidão e a liberdade, entre a fé e a ciência, entre as cortes e a justiça, entre a usura e o trabalho, entre o governo e a economia, entre o nada e o ser, entre Deus e o homem."
Benjamin R. Tucker (1854-1939) foi um dos maiores defensores do anarquismo individualista americano do século XIX e grande expositor e tradutor das obras de Proudhon nos Estados Unidos. Foi da editor da revista radical Liberty durante quase 30 anos.
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