Eu gostaria que alguém concedesse um prêmio, não de quinhentos francos, mas de um milhão, com coroas, cruzes e medalhas, àquele que nos provesse uma boa, simples e inteligível definição da palavra "Estado".
Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O que deveria fazer?
Tudo o que sabemos é que ele é um misterioso personagem; e, certamente, é o personagem mais solicitado, atormentado, consultado, admirado, acusado, invocado e provocado que há no mundo.
Pois, senhor, eu não tenho o prazer de conhecê-lo, mas, se esteve imaginando utopias nos últimos seis meses, eu apostaria dez contra uma como o senhor está buscando o Estado para suas realizações.
E, madame, eu não tenho dúvidas de que você deseja ver todos os tristes males da humanidade sanados, e de que pensa que esta tarefa poderia ser facilmente executada caso o Estado a assumisse.
Mas, diabos!, aquele pobre infeliz personagem, como Fígaro, mal sabe a quem escutar, nem a quem se voltar. As cem mil bocas da imprensa e das tribunas gritam todas ao mesmo tempo:
"Organize o trabalho e os trabalhadores.""Ah! Senhores, um pouco de paciência", responde o Estado com um ar de tristeza. "Eu tentarei satisfazê-los, mas para isso eu precisarei de alguns recursos. Eu encaminhei algumas propostas de cinco ou seis novos impostos, os mais benignos do mundo. Vocês verão quão satisfeitas ficarão as pessoas em pagá-los."
"Acabe com o egoísmo."
"Reprima a insolência e a tirania do capital."
"Faça experimentos com adubo e ovos."
"Corte o interior do país com ferrovias."
"Irrigue as planícies."
"Refloreste as montanhas."
"Estabeleça fazendas-modelo."
"Estabeleça harmônicas oficinas."
"Colonize a Argélia."
"Alimente as crianças."
"Eduque os jovens."
"Sustente os idosos."
"Mande os habitantes da cidade ao campo."
"Equalize os lucros de todas as indústrias."
"Empreste, a juro zero, àqueles que desejarem."
"Liberte a Itália, a Polônia e a Hungria."
"Crie os cavalos para montaria."
"Encoraje as artes; forneça treinamento aos músicos e dançarinos."
"Restrinja o comércio e, ao mesmo tempo, crie uma marinha mercante."
"Descubra a verdade e coloque em nossas cabeças um pouco de razão."
"A função do estado é a de esclarecer, desenvolver, aumentar, fortalecer, espiritualizar e santificar a alma de uma nação."1
Mas então ouve-se um grande brado: "Vergonha! Vergonha! Que grande mérito há em se fazer algo com recursos?! Você não seria digno de se chamar Estado! Em vez de nos impor novos impostos, exigimos que você elimine os antigos. Suprima:
O imposto sobre o sal;No meio deste tumulto, depois que o país mudou seu Estado duas ou três vezes por ele não ter satisfeito todas esses pedidos, eu tentei observar que eles eram contraditórios. Que pensava eu, meu bom Deus! Não podia eu ter mantido essa observação infeliz para mim mesmo?
O imposto sobre as bebidas;
O imposto sobre as cartas;
A octroi;2
Os licenciamentos;
As prestações.
Então aqui estou eu, desacreditado para sempre; é um fato estabelecido que sou um homem sem coração e entranhas, um seco filósofo, um individualista, um burguês, em suma, um economista da escola inglesa ou americana.
Oh, perdoem-me, sublimes autores, a quem nada pode parar, nem mesmo as contradições. Eu estou equivocado, sem dúvidas, e faço aqui minha retratação de todo o meu coração. Certamente vocês devem ter descoberto um ser benevolente e inexaurível, chamado Estado, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todas as mãos, capital para todas as empresas, crédito para todos os projetos, ungüento para todos os ferimentos, bálsamo para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todos os problemas, verdades para todas as mentes, distrações para todo enfado, leite para as crianças, vinho para os adultos, que satisfaz todas as nossas necessidades, antecipa todos os nossos desejos, aplaca toda a nossa curiosidade, corrige todos os nossos erros, retifica todas as nossas faltas e doravante nos exime a todos de toda a necessidade de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e industriosismo.
E por que eu não deveria desejá-lo? Deus me perdoe! Quanto mais reflito sobre o assunto, mais vejo como é fácil a coisa toda; e eu, também, aguardo ansiosamente para ter essa inexaurível fonte de riquezas e luzes, esse médico universal, esse tesouro ilimitado, esse conselheiro infalível, que todos vocês chamam de Estado.
Portanto, eu insisto que ele me seja mostrado, que seja definido, e é por isso que proponho que se ofereça um prêmio ao primeiro que descubra esta fênix. Pois, afinal, deve-se admitir que esta preciosa descoberta ainda não foi feita, uma vez que as pessoas até hoje têm destruído imediatamente tudo o que se tenha apresentado sob o nome Estado, precisamente porque ele tem fracassado em realizar seus contraditórios deveres.
Seria necessário dizer que, penso eu, nós temos sido enganados por uma das mais bizarras ilusões que já tomaram posse da alma humana?
O homem é avesso à Dor e ao Sofrimento. E, no entanto, ele está condenado pela natureza ao Sofrimento da Privação caso não trabalhe para viver. Ele tem, portanto, apenas uma escolha entre dois males.
Como evitá-los ambos? A única maneira encontrada até hoje e que jamais será encontrada é esta: viver às custas dos frutos do trabalho dos outros; esta é a maneira por meio da qual as Dores e Satisfações, em vez de serem atribuídas a cada um de acordo com as proporções naturais, são divididas entre os exploradores e explorados, com todas as dores indo para os primeiros e todas as satisfações indo para os últimos. Este é o princípio no qual se baseia a escravidão, e as espoliações de todas as formas: guerras, imposturas, violências, restrições, fraudes, etc — abusos monstruosos, mas consistentes com a idéia que as originou. Deve-se combater e odiar os opressores, mas não se pode dizer que eles são absurdos.
A escravidão está chegando ao fim, graças aos Céus, e nossa inclinação natural a defender nossa propriedade dificulta a Espoliação direta. Uma coisa, porém, permanece. É a tendência infeliz e primitiva que todos homens têm a dividir em duas partes o todo complexo de suas vidas, deslocando as Dores para outros e mantendo as Satisfações para si mesmos. Ainda se verá em que nova forma esta tendência se manifesta.
O opressor não mais age diretamente pela força sobre os oprimidos. Não, nossa consciência se tornou delicada demais para isso. Ainda existem, contudo, o opressor e sua vítima, mas entre eles está um intermediário, o Estado, isto é, a própria lei. O que poderia ser melhor para silenciar nossos escrúpulos e, talvez ainda mais importante, superar toda resistência? Assim, todos nós, com quais exigências, sob um ou outro pretexto, vamos ao Estado. Dizemos a ele: "Eu não considero que há uma proporção satisfatória entre meus lazeres e meu trabalho. Eu gostaria muito de tomar um pouco da propriedade dos outros para estabelecer o equilíbrio desejado. Mas isso é perigoso. Você não poderia facilitar meu desejo? Não poderia me arranjar um bom trabalho no serviço público, restringir a indústria de meus competidores ou, melhor ainda, me prover um empréstimo a juro zero com o capital que você tirou de seus legítimos proprietários, educar minhas crianças às custas do público, me conceder subsídios ou garantir meu bem-estar quando eu completar cinqüenta anos? Assim eu poderei alcançar meu objetivo com minha consciência tranqüila, pois a própria lei terá agido em meu favor, e eu terei todas as vantagens dos saques sem ter que me submeter a quaisquer riscos ou ressentimentos."
Como é certo, por um lado, que todos fazemos algum pedido similar ao Estado e, por outro, que é um fato bem estabelecido que o Estado não pode prover a satisfação de alguns sem depender do trabalho de outros, enquanto espero por outra definição do Estado, eu me autorizo a apresentar a minha. Quem sabe não ganho o prêmio? Aqui vai ela:
O Estado é a grande ficção pela qual todos tentam viver às custas de todos os outros.
Pois, hoje tanto quanto no passado, cada um de nós, uns mais, outros menos, gostaria de lucrar às custas do trabalho dos outros. O que fazer para satisfazer este sentimento, que todos escondem de si mesmos e ninguém ousa externar? Imagina-se um intermediário, pede-se o auxílio do Estado, e cada classe se volta para ele e diz: "Você, que pode tomar justa e honradamente, tome do público e divida conosco." Diabos! O Estado está sempre pronto para seguir esse conselho diabólico; pois ele é composto de ministros, burocratas, de homens que, em suma, como todos os homens, carregam em seus corações o desejo de que suas riquezas e influências aumentem, e sempre aproveitam as oportunidades que têm para fazer com que isso ocorra. O Estado, então, compreende rapidamente o uso que pode fazer do papel que o público atribui a ele. Ele será o árbitro, o mestre de todos os destinos. Ele tomará muito e, portanto, ficará com uma grande parte para si. Ele multiplicará o número de seus agentes; ele aumentará o escopo de suas prerrogativas; ele adquirirá proporções esmagadoras.
Mas o que mais chama a atenção é a impressionante cegueira do público a tudo isso. Quando os soldados vitoriosos impuseram a escravidão aos derrotados, eles foram bárbaros, mas não absurdos. O objetivo deles era, como é o nosso, o de viver às custas dos outros; mas, ao contrário de nós, eles o atingiram. O que devemos pensar de pessoas que aparentemente não percebem que uma pilhagem recíproca não deixa de ser pilhagem porque é recíproca; que não é menos criminosa por ser executada de maneira ordenada por meio da lei; que ela nada adiciona ao bem-estar do público; que, pelo contrário, ela o diminui por conta de todos os gastos intermediários que chamamos de custos estatais?
E nós colocamos esta grande quimera, para edificação do povo, no frontispício da Constituição. Estas são as primeiras palavras do Preâmbulo:
"A França foi constituída como uma república para ... elevar todos os seus cidadãos a um patamar cada vez mais alto de moralidade, esclarecimento e bem-estar."Portanto, a França, a abstração, deve elevar os franceses, as realidades, a um patamar mais alto de moralidade, bem-estar, etc. Isso não contribui para a bizarra ilusão de que podemos esperar tudo de um poder que não o nosso? Isso não implica que há, acima e além do povo francês, uma entidade rica virtuosa e esclarecida que pode e deve conceder seus benefícios a ele? Isso não leva a supor, de maneira certamente gratuita, que existe entre a França e o povo francês, isto é entre o termo sintético, abstrato, usado para designar todos os indivíduos e os próprios indivíduos, um relacionamento de pai e filho, de tutor e pupilo, de professor e aluno? Tenho consciência do fato de que às vezes nós falamos metaforicamente: A pátria é uma mãe delicada. Mas para expor a flagrante inanidade da proposição inserida em nossa Constituição, é suficiente demonstrar que ela pode ser revertida, eu não direi sem desvantagens, mas até com vantagens. A exatidão seria sacrificada caso o Preâmbulo dissesse "Os franceses foram constituídos como uma república para elevar a França a um patamar cada vez mais alto de moralidade, esclarecimento e bem-estar"?
Ora, qual é o valor de um axioma em que o sujeito e objeto podem ser permutados sem qualquer desvantagem? Todos conseguem entender a afirmação "A mãe cuidará do bebê". Mas seria ridículo dizer "O bebê cuidará da mãe."
Os americanos tiveram outra idéia das relações dos cidadãos com o Estado quando colocaram no cabeçalho de sua Constituição estas simples palavras:
"Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranqüilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos, etc."Não há criação quimérica aqui, não há uma abstração da qual os cidadãos tudo exigem. Eles não esperam nada que não de si mesmos e de seus esforços.
Se eu me permiti criticar as primeiras palavras de nossa Constituição, não é, como se pode pensar, para lidar apenas com uma sutileza metafísica. Eu afirmo que essa personificação do Estado foi no passado e será no futuro um solo fértil para calamidades e revoluções.
Temos o público de um lado e o Estado de outro, considerados como duas entidades distintas, o último podendo extorquir o primeiro, o primeiro tendo o direito de fazer exigências ao último, uma verdadeira torrente de alegrias humanas. Qual deve o resultado inevitável?
O fato é que o Estado não tem e não pode ter somente uma mão. Ele tem duas mãos, uma para tirar e outra para dar — em outras palavras, a mão dura e a mão doce. A atividade da segunda é necessariamente subordinada à da primeira.
A rigor, o Estado pode tomar e não retornar. Nós já vimos isso ocorrer, e se explica pela natureza porosa e absorvente de suas mãos, que sempre retêm uma parte, às vezes o todo, do que tocam. Mas o que nunca se viu, nunca se verá e não se pode nem mesmo conceber é o Estado dar ao público mais do que dele tirou. É, portanto, tolice que assumamos a humilde atitude de mendigos quando pedimos algo a ele. É fundamentalmente impossível para ele conferir uma vantagem particular a alguns indivíduos que constituem a comunidade sem infligir um dano maior à toda a comunidade.
Ele se encontra, então, em meio às exigências de um manifesto círculo vicioso.
Se retiver as benesses que dele são exigidas, ele é acusado de impotência, má vontade ou incapacidade. Se tentar atender às exigências, é obrigado a cobrar impostos mais altos do povo, a fazer mais mal do que bem, a atrair uma impopularidade geral para si.
Assim, nós encontramos duas esperanças da parte do público, duas promessas da parte do governo: muitos benefícios e nenhum imposto. Esperanças e promessas que, sendo contraditórias, jamais são realizadas.
Não é esta a causa de todas as nossas revoluções? Pois entre o Estado, que é pródigo em promessas impossíveis, e o público, que tem esperanças irrealizáveis, duas classes de homens intervêm: os ambiciosos e os utópicos. O papel deles é dado pela situação. É suficiente para esses demagogos falar nos ouvidos das pessoas: "Aqueles que estão no poder estão te enganando; se estivéssemos no lugar deles, os inundaríamos de benesses e os liberaríamos dos impostos."
E o povo acredita, e o povo tem esperança, e o povo faz uma revolução.
Seus amigos, logo que assumem o controle, são chamados a honrar suas promessas: "Dê-me emprego, pão, auxílio, crédito, educação e colônias", diz o povo, "e, ao mesmo tempo, cumpra o que prometeu e me alivie do fardo da taxação."
O novo Estado não tem menos problemas que o antigo, em relação ao impossível, pode-se fazer promessas, mas não pode mantê-las. Ele tenta ganhar o tempo de que necessita para colocar em funcionamento seus grandes projetos. No começo ele faz algumas tentativas tímidas; por um lado, estende um pouco a educação básica; por outro, reduz um tanto de impostos sobre as bebidas (1830). Mas ele é sempre defrontado com a mesma contradição: se deseja ser filantrópico, precisa continuar a aumentar os impostos; e se renunciar aos impostos, deve também renunciar à filantropia.
Essas duas promessas sempre e necessariamente entram em conflito uma com a outra. Recorrer a empréstimos, isto é, devorar o futuro, de fato é uma manieira de reconciliá-las no presente; tenta-se fazer um pequeno bem no presente ao custo de um grande mal no futuro. Mas este procedimento sempre levanta o espectro da bancarrota, a qual destrói o crédito. O que se deve fazer, então? O novo Estado então assume uma firme posição contra seus críticos: ele reagrupa suas forças para se manter, restringe a livre expressão, recorre a decretos arbitrários, ridiculariza suas velhas máximas, declara que só se pode governar impopularmente; em suma, proclama a si mesmo o governo.
E isso é precisamente o que os outros demagogos esperam. Eles exploram a mesma ilusão, tomam o mesmo caminho, obtêm o mesmo sucesso e logo estão submersos no mesmo abismo.
Dessa forma fomos levados à Revolução de Fevereiro. Naquele momento, a ilusão que é assunto deste artigo havia conseguido mais espaço do que nunca no pensamento popular, em conjunto com as doutrinas socialistas. Mais do que nunca, as pessoas esperavam que o Estado, em sua forma republicana, abrisse os portões de suas benesses e fechasse a torneira de impostos. "Eu já fui enganado várias vezes", disse o povo, "mas desta vez eu mesmo me certificarei de que não seja novamente."
O que poderia fazer o governo provisório? Diabos! O que é sempre feito em tais circunstâncias: prometer e ganhar tempo. Ele não deixou de fazer isso, e, para conferir solenidade a suas promessas, deu a elas forma definitiva em seus decretos. "Maior bem-estar, redução das horas de trabalho, auxílio, crédito, educação gratuita, colônias agrícolas, liberação de terras e, ao mesmo tempo, reduções de impostos sobre o sal, sobre as bebidas, sobre as cartas e sobre a carne serão concedidos ... quando a Assembléia Nacional se reunir."
A Assembléia Nacional se reuniu e, uma vez que duas idéias contraditórias não podem ser realizadas simultaneamente, sua tarefa, sua triste tarefa, se restringiu a revogar, tão delicadamente quanto possível, um após o outro, todos os decretos do governo provisório.
Ainda assim, para não tornar o desapontamento demasiado cruel, ela teve que fazer algumas concessões. Alguns compromissos foram mantidos, outros foram realizados de forma simbólica. De forma que a presente administração está tentando criar novos impostos.
Agora, transportando meu pensamento para alguns meses no futuro, eu me pergunto melancolicamente o que ocorrerá quando os servidores públicos forem ao interior do país para coletar os novos impostos sobre heranças, sobre a renda e sobre os lucros da agricultura. Que os Céus me desmintam, mas aqui novamente eu vejo um papel a ser desempenhado pelos demagogos.
Leia o último Manifesto dos Montagnards3, que foi emitido em conexão com a eleição presidencial. É um pouco longo, mas pode ser resumido em poucas palavras: O Estado deveria dar muito aos cidadãos e tirar pouco deles. É sempre a mesma tática, ou, se preferir, o mesmo erro.
"O Estado deve prover instrução e educação gratuitamente a todos os cidadãos."Ele deve:
"Uma educação geral e profissional, adaptada o tanto quanto possível às necessidades, vocações e capacidades de cada cidadão."Ele deve:
"Ensinar a cada cidadão seus deveres para com Deus, para com os homens e para com si mesmo; desenvolver seus sentimentos, suas aptidões e suas faculdades; dar a ele, em suma, proficiência em seu trabalho, entendimento de seus interesses e conhecimento de seus direitos."Ele deve:
"Colocar ao alcance de todos a literatura e as artes, a herança do pensamento humano, os tesouros da mente, todos os lazeres intelectuais que elevam e fortalecem a alma."Ele deve:
Proteger o cidadão de todos os desastres, incêndios, inundações, etc, [quão grandes são as implicações deste pequeno et cetera!] de que ele possa ser vítima."Ele deve:
"Intervir nas relações entre o capital e o trabalho e tornar-se o regulador do crédito."Ele deve:
"Prover incentivos práticos e proteção eficaz à agricultura."Ele deve:
"Readquirir as ferrovias, os canais, as minas" e sem dúvida administrá-los com sua característica experiência industrial.Ele deve:
"Estimular os empreendimentos louváveis, encorajá-los e auxiliá-los com todos os recursos capazes de fazê-los ter êxito. Como regulador do crédito, ele controlará em grande medida as associações industriais e agrícolas, para se assegurar do sucesso delas."O Estado deve fazer tudo isso sem prejuízos aos serviços que executa atualmente; e, por exemplo, ele deve sempre adotar uma atitude de ameaça em relação às nações estrangeiras; pois, dizem os assinantes do programa, "ligados por aquela sagrada solidariedade e pelos precedentes da França republicana, nós estendemos nossos comprometimentos e esperanças além das barreiras que o despotismo erigiu entre as nações, em favor daqueles que ora são oprimidos pelo laço da tirania; nós desejamos que nosso glorioso exército seja novamente, se preciso, o exército da liberdade".
Você vê que aquela delicada mão do Estado, aquela boa mão, que dá e concede, estará bem ocupada sob o governo dos Montagnards. Talvez você acredite que o mesmo será verdade quanto à mão dura, aquela que se estende até nossos bolsos e os esvazia?
Abram seus olhos. Os demagogos não seriam o que são se não dominassem a arte de esconder a mão dura enquanto mostram somente a mão gentil.
O reino deles certamente será um júbilo para o contribuinte.
"É sobre os supérfluos", dizem eles, "não sobre as necessidades que os impostos deveriam ser cobrados."
Não seria um tempo feliz quando, para nos encher de benefícios, o tesouro público se contentar em tirar apenas de nossos supérfluos?
E isso não é tudo. Os Montagnards pretendem que "toda a taxação deve perder seu caráter opressor e não deve a partir de hoje ser mais que um ato de fraternidade".
Ó bondade dos Céus! Estou ciente do fato de que está em voga colocar a fraternidade em todo lugar, mas eu não esperava que ela fosse posta no recibo do coletor de impostos.
Quanto aos detalhes, os assinantes do programa dizem:
"Exigimos a abolição imediata dos impostos que recaem sobre objetos de primeira necessidade, tais como o sal, as bebidas, et cetera.Portanto, os impostos sobre propriedades imobiliárias, a octroi, as taxas de licenciamento, as taxas de carimbos, os impostos sobre o sal, bebidas e cartas, todos devem ser extintos. Estes senhores descobriram o segredo de manter a mão gentil do Estado ativa enquanto paralisam sua mão dura.
"A reforma dos impostos imobiliários, da octroi e das taxas de licenciamento.
"Uma justiça gratuita, isto é, a simplificação dos formulários e a redução das despesas." [Isto sem dúvida tem a ver com os carimbos oficiais.]
Ora, bem, eu pergunto ao leitor imparcial, não seria isto infantil e, mais, perigosamente infantil? Por que as pessoas não fariam uma revolução após outra, se estivessem decididas a não parar até que esta contradição fosse tornada realidade "Não dê nada ao Estado, e muito receba dele"?
Alguém acredita que se os Montagnards chegassem ao poder eles próprios não se tornariam vítimas dos meios empregados para tomá-lo?
Cidadãos, através dos tempos dois sistemas políticos têm existido, e ambos podem ser defendidos com bons argumentos. De acordo com um deles, o Estado deve fazer muito, mas também tomar muito. De acordo com o outro, sua ação dupla mal deve ser perceptível. Deve-se escolher um entre estes dois sistemas. Quanto ao terceiro sistema, o qual é uma mistura dos outros dois, e que consiste em requerer tudo do Estado sem nada dar a ele, ele é quimérico, absurdo, infantil, contraditório e perigoso. Aqueles que o propõem para ter o prazer de acusar todos os governos de impotência e para expô-los assim aos seus violentos ataques, os lisonjeiam e enganam, ou ao menos enganam a si próprios.
Quanto a nós, nós pensamos que o Estado não é e não deveria ser nada mais que uma força policial comum instituída, não para ser um instrumento de opressão e de saques recíprocos, mas, ao contrário, para garantir a cada um o que é seu e para que a justiça e a segurança prevaleçam.
Notas:
1 Esta última frase é de Alphonse de Lamartine (1790-1869), um escritor e político francês.
2 Este era um imposto local sobre certas mercadorias levadas para um distrito para consumo.
3 Em 1848, os Montagnards eram membros do Partido Socialista Democrata. O nome remete à "Montanha", o partido de Danton e Robespierre durante a Revolução Francesa.
Frédéric Bastiat (1801-1850) foi um economista, panfletista, liberal clássico e membro da Assembléia Nacional Francesa. Seus trabalhos mais conhecidos estão disponíveis em Bastiat.org.