O artigo a seguir foi escrito originalmente em espanhol por Horácio Langlois no Mutualismo.org em 6 de junho de 2015. Esta versão se baseia tanto no original quanto na tradução para o inglês feita por Carlos Clemente.
Logo depois da crise econômica por que o país passou há mais de 10 anos, que chegou a seu apogeu em 2001, a Argentina se recuperou e entrou em um período de prosperidade relativa devido às condições do comércio exterior. Contudo, a situação do trabalhador argentino médio permanece a mesma há centenas de anos: seu acesso aos meios de produção, ao capital, ainda é restrito pela ação estatal.1) Graças ao que já se configura como uma recessão incipiente, a situação econômica do país se deteriora rapidamente. 75% dos trabalhadores argentinos ganham menos que 6.500 pesos por mês (US$ 590), enquanto metade dos empregados ganham menos que 4.040 pesos (US$ 367), ou seja, pouco mais que o salário mínimo de 3.600 pesos (US$ 327). Os 25% que menos ganham recebem menos que 2.500 pesos por mês (US$ 227), a taxa de emprego informal já chegou a 33,5% e 1,2 milhão de pessoas estão desempregadas. A renda já muito baixa das pessoas ainda é erodida pela inflação galopante e pelos altos impostos. 1
Metade dos trabalhadores que ganham menos e consomem a maior parte de sua renda pagam um imposto sobre valor agregado (IVA) de 21%. Essa é uma alíquota extremamente regressiva, já que um trabalhador com um salário de 3.600 pesos, que consome a maior parte do seu dinheiro, paga impostos que representam mais de um quinto dos seus rendimentos, enquanto alguém com um salário de 10.000 pesos — se presumirmos uma paridade dos níveis de consumo — paga apenas 7,5% de sua renda em impostos. Além disso, a inação do governo para atualizar as alíquotas de impostos já erodiu os salários de trabalhadores mais bem pagos: um trabalhador da construção civil que ganha 15.000 pesos (US$ 1.363) ou mais paga mais de 40% de sua renda para o estado.
Assim, a Argentina está passando a ser o país em que o estado tem a maior influência sobre a economia na região e um dos países do mundo em que os empregados pagam mais impostos. 2 Devido aos impostos ultrapassados aplicados aos trabalhadores que ganham salários decentes, o IVA e o imposto de renda são os maiores contribuintes aos cofres do estado em termos nominais, representando uma parcela maior do que aquela paga por grandes produtores de soja e combustíveis. 3
2) O pior de tudo é que o trabalhador assalariado argentino tem menos alternativas de emancipação e independência atualmente do que nunca. Mesmo se conseguisse poupar e se proteger dos efeitos da inflação, ele teria que enfrentar barreiras intransponíveis de entrada nos mercados, devido principalmente a leis nacionais e regulamentações municipais para a abertura de novos negócios. Essas restrições elevam os custos iniciais para qualquer pequeno negócio para acima de 100.000 pesos (mais de US$ 9.000). Uma vez que é extremamente difícil para os trabalhadores driblarem os efeitos da inflação, o investimento com a poupança de seus salários é praticamente impossível.
O crédito é virtualmente inacessível. Os bancos cobram taxas de juros de cerca de 70% e não emprestam menos de 120.000 pesos para empresas pequenas ou médias. Além disso, os bancos oferecem cerca de 18% anualmente sobre os depósitos aos poupadores, uma porcentagem irrisória quando comparada às taxas cobradas dos consumidores em empréstimos ao consumidor e cartões de crédito. Os lucros que os bancos consequem com seu monopólio sobre o crédito não têm paralelo em outros setores da economia argentina. E com a última desvalorização em janeiro deste ano, seus lucros cresceram ainda mais. Na verdade, pode-se dizer que, além do próprio governo, os bancos foram os únicos beneficiários da desvalorização. Todos os outros setores sofreram grandes perdas de poder de compra. Durante o primeiro trimestre de 2014, a economia argentina não cresceu e os bancos mesmo assim registraram um aumento de 300% em seus rendimentos em comparação ao mesmo período de 2013. 4
3) Sendo impossível alcançar a independência financeira através da poupança ou do crédito, o que resta aos trabalhadores médios é fugir para ativos que os permitam ao menos proteger o valor de seu pequeno capital da inflação. Isso costumava ser feito principalmente através da compra de dólares americanos ou de outras moedas estrageiras, mas o estado, em um esforço para cercar recursos em benefício de sua rede clientelista, impôs um rígido controle de compras de moeda estrangeira em 2011. O sistema era tão rígido nos primeiros estágios de sua implementação que ele estimulou o surgimento de um forte mercado negro de moedas. Ele só foi tornado um pouco mais flexível em janeiro de 2014 e para benefício de alguns poucos privilegiados: apenas aqueles que ganham 7.200 pesos por mês (US$ 654) — o equivalente a dois salários mínimos — ou mais podem adquirir moeda estrangeira e, a partir desse ponto, a permissão para compras em moedas estrangeiras cresce de forma concomitante com o nível de renda. É difícil pensar em um sistema mais regressivo que esse para racionar um recurso escasso. 5
Em outras palavras, mais de 75% dos trabalhadores argentinos estão fora do mercado cambial, fazendo com que se torne extremamente difícil se proteger da inflação do peso. A fuga para outros ativos, como bens duráveis como carros — eu não levo imóveis em consideração porque já estão inacessíveis à maioria da população há decadas —, tem sido enorme e, juntamente com as compras brasileiras, é o principal fator de compensação das demissões e das reduções de operação por parte das grandes montadoras de carros devudio ao crescimento econômico mais lento. Em suma, o assalariado argentino não tem escolha a não ser trabalhar para outra pessoa por um salário miserável que rapidamente se evapora devido à inflação — isso se a incipiente recessão não os levar direto para o desemprego.
4) Com a crise de 2001, o espírito popular tinha em mente o slogan “que saiam todos”, um reflexo claro da perda de confiança na classe política. A proliferação de assembleias de bairro, fábricas ocupadas e gerenciadas pelos trabalhadores e organizações populares sem líderes políticos visíveis eram a norma até que o estado policial de Eduardo Duhalde abriu caminho, através da repressão e dos ajustes econômicos, ao primeiro governo de Néstor Kirchner em 2003. Hoje, apesar de as estatísticas de pobreza não serem mais tão dramáticas, o espírito do povo argentino é parecido, mas definitivamente não está maduro o bastante.
Estamos chegando a um ponto em que a legitimidade da democracia representativa está num ponto baixo histórico: as pessoas comuns parecem estar percebendo que o espetáculo político serve para manter o bem estar da classe política e que, novamente, a história vai seguir o mesmo curso que já segue há décadas. Essa percepção é ainda mais disseminada porque os candidatos que lideram as pesquisas presidenciais da eleição de 2015 são todos fabricados pela facção kirchinerista/duhaldista/menemista. Até mesmo o setor “direitista” liderado por Mauricio Macri já se aproximou do governo atual.
Por outro lado, a popularidade da esquerda estatista tem crescido consideravelmente nos últimos anos, especialmente em algumas das maiores associações comerciais do país e tem ganhado várias cadeiras legislativas. O trabalhador médio não é mais persuadido pelo peronismo, que se transformou no que o radicalismo se tornou na primeira metade do século 20 quando chegou ao poder: um movimento puramente conservador. 6 Contudo, apesar dos avanços das alternativas ao peronismo hegemônico serem um desenvolvimento positivo, ainda se trata da mesma esquerda autoritária de sempre. Suas propostas são, a não ser pela retórica de “assembleias” e “democracia”, mais centralização, mais poder para o estado e mais impostos para o produtor.
5) Penso que a a Argentina precise de um movimento de esquerda que verdadeiramente defenda a emancipação do produtor, pela eliminação dos privilégios na atividade bancária, nas propriedades fundiárias e na indústria e que não dependa do peso do estado sobre os ombros dos trabalhadores e empreendedores — uma esquerda que deixe todas as decisões políticas e econômicas nas mãos dos cidadãos. Um movimento libertário. Um movimento que não parta das altitudes liberais clássicas, que, de qualquer maneira, não tentariam se aproximar dos trabalhadores para mais do que estimulá-los a ler Ludwig von Mises e glorificar Juan Bautista Alberdi. Há um grande abismo cultural entre esse racionalismo herdado do século 18 e a herança cultural argentina. A mesma distância que existe para com as fgras de Marx e Trotsky que a esquerda pretende impor.
A mentalidade argentina é fundamentalmente libertária por motivos históricos, culturais e idiossincráticos e é com esse fato que temos que trabalhar.
Notas:
1 “El 75% de la gente ocupada gana menos de $ 6.500 mensuales”, Clarín, 26/03/2014.
2 Fernando Gutiérrez, “Cristina, “víctima” de la curva de Laffer: el Gobierno, casi sin margen para subir impuestos y mejorar la caja”.
3 Arrecadação – Serie Anual 2014, AFIP. Um argumento frequentemente utilizado contra essa crítica da depredação estatista é que o dinheiro coletado “retorna” ao povo na forma de serviços públicos ou sociais, como a Assistência Universal por Filho (AUF) ou serviços educacionais. É importante notar que a AUF é meramente um remédio superficial que pretende conter os impulsos destrutivos do lumpenproletariado (que todos conhecemos bem depois dos episódios de 2001) e que, apesar do aumento dos gastos na educação pública de 4% para 6,2% do PIB, a matrícula de alunos em escolas particulares cresceu sete vezes mais que em escolas públicas devido à decadência contínua de sua qualidade, que não oferece qualquer esperança para o futuro dos alunos e mantém os professores em condições de trabalho absolutamente precárias. Novamente, os trabalhadores sofrem pelos dois lados: sustentam a educação pública por meio dos impostos e fazem um esforço hercúleo para pagar pela educação de seus filhos.
4 Nicolás Bondarovsky, “Economía: la extraordinaria ganancia de los bancos”. Isso não é nada novo. Vários pensadores já observaram a necessidade de que o trabalhador tenha acesso ao crédito para sua emancipação, desde Proudhon, William Greene, Benjamin Tucker e Silvio Gesell, até Kevin Carson nos dias atuais, entre outros.
5 “La AFIP anunció la fórmula con que se calculará la venta de dólares para ahorro”, Infobae, 27/01/2014.
6 “La izquierda por la izquierda: Jorge Altamira – Partido Obrero – FIT”, La Barraca, 19/05/2014.