libertyzine
6 de nov de 2011
19:59
[Nota do tradutor: Embora o texto fale sobre uma época bastante particular da história dos Estados Unidos, acho que há relevância para o Brasil e para muitos outros países, já que a legislação aprovada nos EUA se irradiou para nossas terras e muitos dos argumentos utilizados em defesa do salário mínimo e outras restrições econômicas são hoje em dia completamente opostas às que foram usadas inicialmente.]

De acordo com os relatos mais comuns da Era Progressista1, o esclarecido governo surgiu e regulamentou os mercados de bens, de trabalho e de capital, protegendo assim as massas miseráveis das vicissitudes do capitalismo laissez-faire. Os progressistas tinham fé de que especialistas se poriam acima de seus interesses pessoais e implementariam planos sensatos para regulamentar a sociedade. As regulamentações estaduais dos locais de trabalho, as restrições ao trabalho infantil e o salário mínimo restauraram a dignidade dos oprimidos e explorados trabalhadores.

Apesar da aceitação geral dessa narrativa, há muitos motivos para questionar se ela de fato retrata as motivações e espectativas dos reformadores da Era Progressista. Num artigo de 2005 no Journal of Economic Perspectives, "Eugenics and Economics in the Progressive Era" ("Eugenia e economia na Era Progressista"), o economista Thomas C. Leonard fez uma análise histórica inovadora das fontes das legislações trabalhistas da Era Progressista e das intenções de seus partidários. O trabalho de Leonard - incluindo um importante artigo seu de 2009 co-autorado com o acadêmico do direito David E. Bernstein para o jornal Law and Contemporary Problems, "Excluding Unfit Workers: Social Control Versus Social Justice in the Age of Economic Reform" ("Excluindo trabalhadores inadequados: Controle social versus justiça social na época da reforma econômica") - indica que por trás do que muita gente vê como reformas humanitárias estava algo bem mais sinistro.

Leonard e Bernstein alegam que muitos dos mais importantes reformadores progressistas eram "defensores da desigualdade humana". Eles apoiavam intervenções no mercado como formas de avançar seus objetivos eugenistas de uma raça humana mais pura (ou seja, mais branca), através da eliminação das oportunidades para os "inaptos" conseguirem trabalhos decentes. Os "inaptos" aqui não eram somente os não-brancos (especialmente afro-americanos), mas também os "insanos", os imigrantes (especialmente da Europa central e oriental) e, de forma um tanto diferente, as mulheres.

Em outras palavras, o que vemos hoje em dia como consequências imprevistas das leis defendidas por bem-intencionados porém economicamente ignorantes progressistas eram na verdade os objetivos declarados de alguns de seus ancestrais intelectuais um século atrás. Os primeiros economistas progressistas entendiam os efeitos dessas intervenções, mas consideravam seus efeitos desejáveis.

Os economistas progressistas do final do século XIX e do começo do século XX viam as ciências sociais não só como métodos de pesquisa e entendimento da realidade, mas também como guias de gerenciamento e controle social. O advento e a maior aceitação do darwinismo no final do século XIX, combinado com uma crença geral no poder da ciência e do gerenciamento científico para resolver problemas sociais, levaram a uma fascinação com a eugenia e com a possibilidade de usar as políticas públicas para assegurar a "sobrevivência dos mais aptos" e a pureza e a força da raça humana. Nas mãos de muitos pensadores na virada do século XIX para o XX, a teoria darwinista se tornou uma justificativa para o uso do poder estatal para remover da sociedade os elementos "indesejáveis" e "inaptos", da mesma forma que a nova compreensão da evolução estava modificando as noções sobre agricultura e pecuária. Os clubes e sociedades eugenistas cresceram rapidamente e muitos dos principais intelectuais do começo do século XX, inclusive vários economistas conhecidos (como John Maynard Keynes e Irving Fisher - talvez o mais famoso economista americano da época), eram ativos nesses grupos e viam seus trabalhos através das lentes da eugenia.

A eugenia e as consequências intencionais

Nós apropriadamente nos horrorizamos hoje em dia com o que foi o movimento eugenista. Contudo, as mesmas ideias que levaram a esterilizações forçadas também levaram a restrições no ambiente de trabalho, porque os mercados trabalhistas eram o único lugar onde os economistas eugenistas podiam combinar seus dois interesses. Eles reconheceram cedo que legislações que excluíssem os "inaptos" do mercado de trabalho avançariam seus objetivos eugenistas. A maior parte dessas leis foram promulgadas em nível estadual durante este período, mas o New Deal fez com que muitos dos mesmos argumentos fossem usados em nível nacional.

Consideremos as leis de salário mínimo, por exemplo. Hoje em dia, tendemos a pensar que as pessoas as apoiam porque acreditam que o salário mínimo é um almoço grátis que é capaz de ajudar os pobres. Os economistas liberais clássicos criticam há muito tempo esse tipo de regulamentação, alegando que são exemplos perfeitos da lei das consequências inesperadas e da desconexão entre as intenções e os resultados práticos. Num mercado de trabalho competitivo, qualquer trabalhador que seja capaz de produzir valor é contratável a um salário até esse valor. Até mesmo trabalhadores com habilidades bastante limitadas são empregáveis. O que as leis de salário mínimo e outras leis de benefícios obrigatórios fazem é criar um critério mínimo para a contratação, fechando as portas do mercado de trabalho para os trabalhadores cuja produtividade é muito baixa para justificar tais custos.

O trabalho de Leonard mostra que alguns defensores do salário mínimo, e inclusive vários gigantes dos primeiros anos da profissão de economista, como John R. Commons e Richard T. Ely, entendiam exatamente o que as leis de salário mínimo fariam e apreciavam esses efeitos. Adicionalmente, vários progressistas e socialistas que não eram economistas, como Eugene Debs e Beatrice e Sidney Webb, também apoiavam leis de piso salarial e outras intervenções no mercado de trabalho precisamente porque elas excluiriam aqueles que fossem considerados estúpidos ou preguiçosos demais para competir numa economia de mercado - particularmente, muheres, imigrantes e negros.

Leonard afirma que "os economistas progressistas [...] acreditavam que a perda de postos de trabalho induzida pelo salário mínimo era um benefício social, porque promovia o objetivo eugenista de livrar a força de trabalho dos 'não-empregáveis'". Ele cita a afirmação do casal Webb de que "este tipo de desemprego não é sinal de doença social, mas de saúde". Além disso, ele cita Henry Rogers Seager, da Columbia University, que sugeriu que os salários mínimos fossem necessários para proteger os trabalhadores da "exaustiva competição dos trabalhadores casuais e dos preguiçosos".

A. B. Wolfe, que eventualmente se tornaria presidente da American Economic Association, escreveu na American Economic Review em 1917 (citado parcialmente por Leonard e Bernstein): "Se os empreendedores ineficientes fossem eliminados [através do salário mínimo], também o seriam os trabalhadores ineficientes. Não me disponho a desperdiçar simpatia por nenhuma dessas classes. A eliminação do ineficiente está alinhada ao nosso tradicional suporte á competição livre e também ao espírito e à tendência da moderna economia social. Não há panaceia que possa 'salvar' os incompetentes, a não ser às custas das pessoas normais. Eles são um fardo sobre a sociedade e os produtores, onde quer que estejam."

No contexto do início do século XX, esse grupo incluía, basicamente, os não-brancos, os imigrantes e as mulheres, além de homens brancos com deficiências físicas ou mentais - os mesmos grupos que os eugenistas progressistas achavam estar diluindo a qualidade do banco genético humano. Ao contrário de seus sucessores modernos, esses partidários das leis de salário mínimo não tinham quaisquer ilusões a respeito dos efeitos das políticas que propunham; eles as compreendiam e aceitavam as consequências negativas que os economistas atuais se esforçam para esclarecer que serão os efeitos das políticas defendidas pelos progressistas contemporâneos. A grande ironia do movimento progressista em prol do salário mínimo é que, embora ele tenha objetivado eliminar os "não-empregáveis", o que ele de fato fez foi criar um grupo de "não-empregáveis".

A pesquisa de Leonard mostra que mesmo os economistas profissionais, até mesmo alguns cujos nomes são emprestados a distintos prêmios e palestras atualmente, faziam uso de uma forma de pensar a respeito de questões como pisos salariais que era profundamente - e mesmo obscenamente, dados os seus objetivos explicitamente racistas - anti-econômica. De acordo com alguns progressistas, os salários eram determinados não pela produtividade marginal do trabalho, mas pelos padrões de vida aos quais um trabalhador particular estava acostumado. A competição com mulheres, crianças e membros das "raças de salários baixos" ameaçavam a dignidade dos homens brancos chefes de família, o vigor do banco genético branco e, fundamentalmente, a estrutura social. Leonard e Bernstein citam o sociólogo Edward A. Ross, que escreveu que "o coolie2, embora não possa superar o americano, pode viver abaixo de seus meios". Para que a sociedade sobrevivesse, os homens brancos precisavam de proteção da competição externa.

Economistas hoje em dia por vezes alegam que subsídios ou uma expansão de programas de imposto de renda negativo são modos mais preferíveis de ajudar os pobres do que políticas de salários mínimos. Leonard e Bernstein, porém, mostram que, segundo o economista progressista Royal Meeker, subsídios eram indesejáveis justamente por que poderiam criar mais empregos, em particular para os "infelizes". O aspecto positivo do salário mínimo residia no fato de que ele aumentava a suposta dignidade do trabalho branco enquanto excluía os "infelizes" e "defeituosos" de trabalhos que eles normalmente poderiam ter. Pisos salariais eram defendidos por gente explicitamente racista que buscava objetivos explicitamente racistas.

Avançando algumas décadas, os resultados são os mesmos, mesmo que as intenções sejam mais nobres. No recente artigo "Unequal Harm: Racial Disparities in the Employment Consequences of Minimum Wage Increases" ("Dano desigual: As disparidades raciais nas consequëncias empregatícias após aumentos do salário mínimo"), William Even e David Macpherson argumentam que em estados totalmente expostos aos aumentos mais recentes do salário mínimo, a legislação custou mais empregos aos afro-americanos que a própria recessão. Devemos avaliar as políticas por seus resultados, não por suas intenções. Como diria o economista Thomas Sowell, uma política deve ser tachada como "piedosa" ou não de acordo com seus efeitos e não por conta dos objetivos de seus defensores.

Outras intervenções no mercado de trabalho

A eugenia fornecia um pretexto supostamente científico para legislações protecionistas - especialmente restrições à imigração. Os eugenistas apoiavam as restrições à imigração porque acreditavam que os membros das "raças de salários baixos" comprometeriam não apenas os padrões de vida dos brancos, mas também banco genético dos brancos, através da miscigenação. Segundo eles, imigrantes e outros intrusos (a saber: afro-americanos) degradariam a força de trabalho e corromperiam a espécie. Os progressistas pensavam num modelo de sociedade na qual um (homem branco) provedor ganhava um "salário familiar" suficiente para sustentar uma esposa (branca) e filhos (brancos). As mulheres deveriam realizar seus papéis de "mães da raça" e os filhos seriam treinados a fazer o mesmo nas gerações seguintes.

Em seu artigo de 2005, Leonard observou que as restrições ao trabalho infantil foram promulgadas especificamente para evitar que as classes baixas empregassem suas crianças. Presumivelmente, isso as faria pensar duas vezes antes de procriar e limitar suas rendas familiares.

Os progressistas utilizaram as mesmas técnicas para reduzir as oportunidades de mercado das mulheres. As mulheres eram vistas como frágeis - necessitavam de proteção dos rigores do ambiente de trabalho - e desempenhavam o papel essencial de criar os filhos e cuidar das famílias, enquanto "mães da raça". Isso se colocava em contraste com a percepção de "procriação excessiva" dos não-brancos e imigrantes oriundos de locais como a Europa oriental e do sul. Os reformadores progressistas tentaram manter as mulheres fora da força de trabalho através da promulgação de uma variedade de legislações "protetoras" a nível estadual que incluíam limite máximo de horas de trabalho e pisos salariais para mulheres, ambos os quais eram diferentes daqueles estabelecidos para os homens. Tais leis tornavam as mulheres menos desejáveis e mais caras para serem contratadas como empregadas, o que limitou sua participação no mercado de trabalho - exatamente o objetivo dos reformadores.

Os problemas dos anos 1930 proveram uma justificativa adicional para maiores sobrecargas ao mercado laboral planejadas para excluir os trabalhadores "inaptos". Leonard e Bernstein relatam que a lei Davis-Bacon3, por exemplo, foi "aprovada com o objetivo de evitar que trabalhadores itinerantes afro-americanos e outros concorressem com os trabalhadores brancos sindicalizados em projetos de construção federais". A intensificação das políticas de grupos de interesse ficava relativamente evidente nas tentativas dos progressistas do New Deal de proteger certos setores da concorrência dos salários mais baixos do sul - de afro-americanos e outras "raças de salários baixos".

Nos anos 1930, o deputado americano John Cochran (Partido Democrata-Missouri) afirmou que havia "recebido numerosas reclamações em meses recentes a respeito de empreiteiros sulistas estarem empregando mecânicos negros4 de baixos rendimentos e trazendo empregados do sul". O deputado Clayton Allgood (Partido Democrata-Alabama) fez coro: "Já foram feitas referências a um empreiteiro do Alabama que foi a Nova York com trabalhadores ilegais. É um fato. Esse empreiteiro emprega trabalhadores negros baratos, os quais transporta e abriga em cabanas, e são trabalhadores dessa natureza que competem com os trabalhadores brancos por todo o país."

Os efeitos sobre o desemprego da Lei de Recuperação Industrial Nacional (NIRA)5 foram severos. Leonard e Bernstein citam uma estimativa de que as estipulações salariais da NIRA "levaram direta ou indiretamente à dispensa de 500.000 trabalhadores afro-americanos". Escrevem também que a "American Federation of Labor levou a culpa pelo fracasso da FLSA6 em prover um salário mínimo mais baixo no sul dos Estados Unidos", evitando fluxos de capital para aquela região.

Os progressistas, a esquerda moderna e a ciência lúgubre7

Esta história pode ser lida como uma versão americana do que ocorreu mais cedo na Inglaterra. David Levy mostrou que a economia ficou conhecida como "ciência lúgubre" porque os economistas liberais clássicos (como John Stuart Mill) apoiavam a igualdade racial no mercado de trabalho livre. Românticos, elitistas e reacionários britânicos, como Thomas Carlyle e John Ruskin, alegavam que um mercado livre, com sua pressuposição fundamental de igualdade, eliminaria hierarquias raciais e ocasionaria um "lúgubre" futuro de miscigenação racial. Quem dava suporte intelectual a esse futuro eram os economistas liberais.

A moral da história é que, apesar das contínuas afirmações por parte da esquerda de que a filosofia pró-mercao é racista, sexista e xenófoba, a história demonstra que os liberais clássicos/libertários é quem foram os proponentes da igualdade e os oponentes do racismo, e aqueles que viam as raças como desiguais eram quem provavelmente buscaria apoio estatal, em particular no mercado de trabalho. A história da esquerda nessas questões é muito mais manchada do que ela está preparada para admitir.

Apesar de suas opiniões repugnantes sobre raças e seu uso do estado para realizar seus sonhos de futuro eugenista, os reformadores da Era Progressista estavam à frente de seus colegas modernos liberais em um aspecto importante. Eles entendiam que mercados livres, especialmente um livre mercado de trabalho, são o inimigo do racismo.



Notas:

1 A Era Progressista foi o período de 1900 até 1920, quando ocorreram profundas reformas econômicas e sociais nos EUA. Várias dessas reformas foram então adotadas por outros países no mundo. [N.T.]

2 O termo "coolie" designava ofensivamente os trabalhadores orientais pouco qualificados. [N.T.]

3 A lei Davis-Bacon (Davis-Bacon Act) estabelece que as obras públicas federais devem pagar os salários prevalentes na região para projetos parecidos. [N.T.]

4 O termo utilizado no original foi "colored", que era um termo ofensivo usado para designar os negros nos EUA. [N.T.]

5 National Industrial Recovery Act. O NIRA regulamentava a concessão de cartéis e monopólios pelo presidente, e estabeleceu um plano nacional de obras públicas. [N.T.]

6 Fair Labor Standards Act, literalmente Lei de Padrões Trabalhistas Justos. Era uma legislação que establecia um salário mínimo nacional (antes haviam somente legislações estaduais regulamentando salários). [N.T.]

7 No original, "dismal science". Desconheço um termo corrente em português para traduzir a expressão de Thomas Carlyle, que, basicamente, expressava desprezo para com os economistas de sua época (que eram, em sua grande maioria, liberais). [N.T.]

Original publicado em The Freeman, outubro de 2011.

Art Caden é professor de economia e finanças no Rhodes College. Contribui frequentemente para o Mises.org.

Steven Horwitz é professor de economia na St. Lawrence University e editor da revista The Freeman. Escreve regularmente para o blog Coordination Problem.
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