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Um grande ponto de disputa entre teóricos e pensadores libertários, hoje em dia como sempre, trata da antiga questão de se o homem pode viver em total anarquia ou se um estado mínimo é absolutamente necessário para a maximização da liberdade. Perdida nessa disputa é a questão de se o homem é capaz de sair da anarquia. Nós podemos realmente abolir a anarquia e estabelecer um Governo em seu lugar? A maioria das pessoas, a despeito de suas preferências ideológicas, simplesmente assume que a abolição da anarquia é possível, que elas vivem sob um Governo e que a anarquia não seria nada além de caos e violência.1

O propósito deste paper é questionar essa venerada suposição e argumentar que a fuga da anarquia é impossível, que nós sempre vivemos em anarquia e que a real questão é em que tipo de anarquia vivemos, anarquia de mercado ou anarquia de não-mercado (política). Além disso, será argumentado que as anarquias políticas têm dois tipos — hierárquicas ou plurais. Quanto mais pluralista a anarquia política é, mais ela lembra a anarquia de mercado. A performance das anarquias hierárquicas e plurais é valorada em termos de suas habilidades de minimizar o nível de força na sociedade. Será mostrado que as anarquias plurais são muito menos violentas que as anarquias hierárquicas. Nós concluímos que a real questão que os libertários têm que resolver não é se preferem um estado mínimo ou uma anarquia, mas que tipo de anarquia, de mercado ou política, hierárquica ou plural, melhor leva à maximização da liberdade.

I

Anarquia é uma ordem social sem Governo, sujeita apenas às leis econômicas do mercado. Governo é um agente externo à sociedade, uma "terceira parte" com o poder de coagir todas as outras partes de relações na sociedade a aceitar suas concepções dessas relações. A idéia do Governo como um agente externo à sociedade é análoga à idéia de Deus como um interventor nas questões humanas. Para um ateu, uma boa analogia seria assumir que marcianos onipotentes têm o papel que nós usualmente atribuímos ao Governo, i.e., um planejador externo e executor de regras de comportamento às quais todos que estejam sujeitos a elas devem obedecer.

Contudo, a idéia de que o Governo existe não é prova de sua existência empírica.2 Poucos de nós seriam convencidos por um argumento tal como: "Eu acredito que a idéia de Deus é possível, portanto Deus existe." Contudo essa é a estrutura do argumento que subjaz à todas as suposições sobre a existência do Governo. O fato de as sociedades terem alguma forma de organização que chamam de "governo" não é razão para concluir que esses "governos" sejam manifestações empíricas da idéia de Governo.

Uma verificação mais atenta desses "governos" terrenos revela que eles não de fato nos tiram da anarquia. Eles simplesmente substituem uma forma de anarquia por outra e portanto não nos dão um Governo real. Vejamos o motivo disso.

Onde quer que esses "governos" terrenos sejam estabelecidos ou existam, a anarquia é oficialmente proibida para todos os membros da sociedade, a quem normalmente são referidos como súditos ou cidadãos. Eles não mais podem se relacionar uns com os outros por seus próprios termos — como mercantes num porto ou como uma gangue e sua vítima no deserto ou nas ruas de Newark, N.J. Em vez disso, todos os membros da sociedade precisam aceitar uma "terceira parte" externa — um governo — em seus relacionamentos, uma terceira parte com poderes coercitivos para executar seus julgamentos e punir detratores.

Por exemplo, quando um ladrão rouba minha carteira num show, eu legalmente devo depender dos serviços dos membros de uma terceira parte para capturá-lo (policiais), aprisioná-lo (carcereiros), processá-lo (promotores, juízes e mesmo defensores "públicos"), julgá-lo (julgá-lo por um grupo de indivíduos coagidos a fazerem parte do júri pelas cortes) e absolvê-lo ou puni-lo (prisões, carrascos). No máximo, eu tenho a autorização legal de capturá-lo, mas eu sou proibido de estabelecer a punição eu mesmo. Essas proibições chegaram a proporções tragicômicas, como quando um governo pune as vítimas de um crime por terem se defendido além dos limites autorizados pela "lei". Em suma, eu, e qualquer outro cidadão ou súdito, preciso aceitar os decretos do governo nas minhas relações com os outros. Nós devemos obedecer as leis dessa "terceira parte".

No entanto, esse arranjo de "terceira parte" para a sociedade não é existente entre aqueles que exercem o poder. Em outras palavras, não há "terceira parte" para elaborar e executar julgamentos entre os membros individuais que fazem parte da própria terceira parte. Os indivíduos ainda permanecem num estado de anarquia vis-à-vis os outros. Eles resolvem as disputas entre si mesmos, sem consideração por um Governo (uma entidade fora deles mesmos). A anarquia ainda existe. Mas, ao passo que sem um governo ela era uma anarquia de mercado ou natural, agora é uma anarquia política, uma anarquia dentro do poder.3

Tome-se, por exemplo, os componentes de nosso próprio governo federal. É um grupo composto de congressistas, juízes, um presidente e um vice presidente, burocratas de alto-escalão de agências civis e militares, e seus exércitos de assistentes que juntos supervisionam o trabalho de milhões de funcionários públicos que compõem as várias burocracias federais. Esses indivíduos juntos elaboram e executam as leis, éditos, regulações e grandes conjuntos de ordens de todos os tipos às quais todos os membros da sociedade têm que obedecer.

Contudo, nas relações uns com os outros, eles permanecem "sem leis". Ninguém externo ao grupo escreve e executa as leis que governam as relações entre eles. No máximo, os componentes do governo têm que obedecer a limitações flexíveis impostas por uma "constituição" a qual eles, de qualquer forma, interpretam e executam entre e sobre si mesmos. A Suprema Corte, afinal, é apenas um braço do governo, composta de pessoas apontadas por outros membros do governo e sujeitas às pressões deles. Além disso, suas decisões são executadas por algum outro braço do governo, o executivo, sobre os quais os juízes não tem nenhum poder, apenas autoridade. Além disso, o Congresso, através de pressões vocais e da manipulação das alocações do orçamento para o judiciário, também exerce pressões com as quais os juízes têm que lidar. Similarmente, os congressitas não têm nenhuma "terceira parte" entre si mesmos ou em suas relações com o executivo. Além disso, mesmo as várias burocracias federais e todas as suas partes componentes não têm uma "terceira parte" para governar suas relações, interna ou externamente. Em suma, olhar para dentro do governo revela que seus componentes permanecem num estado de anarquia entre si mesmos. Eles vivem numa anarquia política.

As relações anárquicas dos oficiais do governo podem ser ilustradas com o seguinte exemplo: suponha que um congressista consiga desviar fluxos de dinheiro dos cofres do governo para si mesmo. Isso é um crime, roubo de dinheiro. Mas de quem? De você ou de mim? Somente no sentido de que somos coagidos a contribuir para o tesouro público que o congressista pode ser visto como um saqueador. Ele não era mais nosso, ele pertencia a outrem. Mas a quem? Ora, aos membros do governo que têm o poder de alocar esses fluxos de recursos.

Em resumo, o congressista roubou de outros oficiais do governo — congressistas, burocratas, presidente, etc. Mas o que é feito quanto ao crime? O congressista é acusado, indiciado e processado publicamente por seu crime como um cidadão comum que rouba de outro cidadão? Algumas vezes; mas o que normalmente ocorre é uma sucessão de manobras políticas nos altos escalões; ameaças mútuas são feitas à portas fechadas e forças são colocadas umas contra as outras; batalhas ocasionais acontecem nas quais reputações são destruídas, onde o dinheiro muda de mãos ou em que os fluxos de recursos ou acesso a eles são alterados.

A indignação geral é rapidamente esquecida, a ficha do congressita é limpa, as acusações são descartadas ou não pressionadas e o congressista é reeleito nas urnas. Ocasionalmente, se o infrator era uma figura pública fraca ou decadente ou que fosse muito odiada por seus colegas, ele é levado à corte, processado e recebe uma sentença mínima ou é até mesmo absolvido. Na maioria dos casos, peixes pequenos da parte de baixo da burocracia são sacrificados pelos crimes dos que os indivíduos dos altos escalões dirigiram, de que lucraram ou que sancionaram. Mas não se engane: nenhuma "terceira parte", nenhum governo, jamais elaborou ou executou um julgamento. Os componentes do governo literalmente tomaram a lei em suas próprias mãos e produziram o que fora do governo seria chamado de "justiça de gangues".

Ou seja, a sociedade está sempre em anarquia. Um governo apenas abole a anarquia entre os que são chamados de "súditos" ou "cidadãos", mas entre aqueles que governam, a anarquia prevalece.

A figura I ilustra essa situação. O círculo da esquerda mostra um estado de anarquia verdadeira, de mercado ou natural, na qual todos os membros da sociedade se relacionam uns com os outros em transações estritamente bilaterais sem a intervenção de uma terceira parte. O círculo da direita mostra a situação prevalente sob o governo. Na parte de cima nós vemos os indivíduos cujas relações uns com os outros não são mais bilaterais. Todas as relações são legalmente "triangulares", no sentido de que todos os membros da sociedade são forçados a aceitar o domínio governamental em suas transações. No entanto, na parte de baixo, dentro do próprio "governo", as relações entre os governantes continuam em anarquia.


II

Tendo demonstrado que a anarquia não é completamente abolida pelo governo, mas reservada, por assim dizer, apenas para os governantes, entre os quais ela é a condição prevalente, é apropriado questionar se isso é benéfico para a sociedade. Seus proponentes e defensores argumentam que sem um governo a sociedade estaria num estado de intolerável violência. Então, é lógico questionar se o efeito do governo é o de aumentar, reduzir ou não afetar de forma alguma o nível de violência na sociedade.

É a anarquia política menos violenta que a anarquia natural ou de mercado? Minimalistas argumentam que sim, posto que o governo seja estritamente confinado ao papel de agir como uma terceira parte em disputas de propriedade. Embora o governo necessariamente implique o uso de uma violência limitada, dizem os minimalistas, o nível de violência num estado mínimo seria menor do que numa anarquia natural.


A figura 2 ilustra a idéia minimalista. Ao prover a quantidade de governo do estado mínimo, o nível de violência na sociedade cai abaixo do nível da anarquia natural. Presumivelmente, julgando pela posição altamente anti-invervencionista dos minimalistas, se o governo crescer além do tamanho de um estado limitado, ou não haverão mais ganhos na redução da violência — e assim mais governo é desnecessário e custoso de outras formas — e/ou além de um certo tamanho o nível de violência da sociedade aumenta até igualar ou talvez ultrapassar o nível de violência natural. (Veja a figura 3.)


Que a violência sob a anarquia política possa exceder a violência da anarquia de mercado não é inconcebível. Os campos de concentração de Hitler e os gulags de Stálin são evidência da violência em tais proporções que dificilmente se poderia dizer que a anarquia natural poderia ser pior que aquilo. Similarmente, a anarquia política dos estados-nação produziu violência interestados em tal escala que ela deve fazer pensar até mesmo o mais devotado discípulo de Hobbes.4

Uma terceira visão é possível e teoricamente mais interessante. Essa visão sustenta que a relação entre governo (a substituição da anarquia de mercado pela política) e violência é qualificada por um terceiro elemento, a estrutura do governo, medida de acordo com uma dimensão de centralização. Quanto mais poderes autoritativos estejam dispersados entre numerosas unidades políticas, mais pluralista o governo. Quanto mais centralizada a estrutura, i.e., quanto mais poderes autoritativos estejam concentrados, mais hierárquico o governo. Note que quanto mais hierárquico o governo, mais o governo é administrado na suposição de um árbitro final. Em outras palavras, quanto mais centralizada a estrutura, maior o esforço para criar uma única "terceira parte" dentro do próprio governo na forma de uma figura deificada como Hitler, Stálin, Mao ou Castro. Essa "terceira parte", contudo, permanece em completa anarquia junto com seus compatriotas em relação ao resto do mundo.

Quanto mais plural a política de um país, mais os governantes se comportam sem referência a uma "terceira parte" e assim mais a sociedade lembra uma anarquia natural. Quanto menos plural ou mais hierárquica a política de um país, mais a sociedade parece ser governada por um elemento verdadeiramente "externo", uma figura endeusada enviada do paraíso da história, religião ou ideologia.

Uma observação rápida das sociedades contemporâneas e da história recente mostra que, empiricamente, são precisamente aquelas sociedades dominadas por personificações do Governo onde o nível de violência na forma de repressão política, coerção e intimidação é maior. Em contraste, a violência é menor em sociedades com uma política altamente pluralista, como a Suíça. Isso é verdadeiro mesmo no mundo "comunista": as políticas comunistas mais pluralistas da Polônia ou Iugoslávia são menos violentas do que a política mais hierárquica da União Soviética. Similarmente, no mundo ocidental, a política mais pluralista dos Estados Unidos é menos violenta que a da Itália, onde ela é muito mais hierárquica.

Mas por que o grau de centralização determinaria se uma anarquia política é violenta em estados hierárquicos como a China ou Cuba e relativamente pacífica em estados pluralistas como a Índia e a Costa Rica? A resposta pode estar simplesmente no fato de que estados centralizados cometem muito mais erros que estados descentralizados.5 Erros políticos têm a forma de concepções erradas ou falsas sobre a natureza das relações bilaterais da sociedade e da política, tais como as concepções sustentadas sobre a relação entre trabalhador e capitalista nos estados comunistas. Se os julgamentos são errados, eles não são voluntariamente aceitos por uma ou ambas as partes das transações. Sob essas condições, a única forma de os governantes executarem suas concepções de "terceira parte" é com o uso da força, a qual, sob diferentes condições, será ou não resistida pela oposição.

Num governo pluralista, concepções erradas sobre relações bilaterais na sociedade são menos prováveis de acontecer. Isso ocorre porque há numerosas unidades independentemente interagindo umas com as outras e com os cidadãos e súditos, de forma que mais e melhor informação sobre o efeito desses julgamentos nas relações bilaterais existe. Além disso, concepções erradas são mais facilmente limitadas em várias unidades políticas autônomas, cada uma capaz de administrar os recursos políticos próprios e confrontar uns os outros em séries sucessivas de transações políticas.

Num governo hierárquico, contudo, nem mesmo os membros do governo podem resolver as disputas entre si mesmos. Todas as relações são sujeitas ao julgamento de algum líder supremo. Tal líder precisa manter uma vasta rede de espiões e executores para realizar tal feito sobrehumano. É clao, a habilidade de um homem de controlar o comportamento dos outros é bastante limitada, e assim mesmo na Alemanha de Hitler, verdadeiramente maquiavélica, acordos feudais eram feitos embaixo do nariz do Führer. Naturalmente, tais arranjos eram proibidos, de forma que todos viviam num estado de temerosa insegurança, sem saber quando seus inimigos conseguiriam virar Hitler contra eles.6

Se essa explicação é boa ou não, nós ainda temos conosco o explanandum, i.e., o fato de que a política hierárquica é mais violenta que a política pluralista. Mas se a sociedade com uma anarquia política pluralista experimenta menos violência que as sociedades com um governo hierárquico ou "governado", não é lógico questionar se a anarquia natural é menos violenta que a anarquia política? Por que deveria a relação entre governo e violência ser curvilínea? Não é possível que ela seja uma reta ascendente completa, de forma que o governo produza sempre mais violência que o mercado?

Sumário e Conclusão

Nós demonstramos que a anarquia, como a matéria, nunca desaparece — ela apenas muda de forma. A anarquia ou é de mercado ou é política. A anarquia política pluralista é menos violenta que a anarquia política hierárquica. Portanto, nós temos motivos para hipotetizar que a anarquia de mercado poderia ser menos violenta que a anarquia política. Uma vez que se pode demonstrar que a anarquia de mercado pode se sair melhor que a anarquia política em eficiência e equidade em todos os outros aspectos7, por que deveríamos esperar algo diferente agora? Nós não teríamos justificação em esperar que a anarquia de mercado produza menos violência na proteção de direitos de propriedade que a anarquia política? Afinal, o mercado é o melhor economizador de todos — ele não economizaria na violência melhor que o governo também?



Notas:
* Agradeço muito a Murray Rothbard e a Walter Block pelo incentivo e pelos comentários a um rascunho deste paper. Meus colegas Cal Clark, Steve Ropp e Paul Sagal da New Mexico State University também forneceram críticas valiosas. Janet Garcia gentilmente datilografou o manuscrito.

1 Até mesmo Gordon Tullock escreve: "Se, como eu acredito que seja correto, as pessoas sob a anaquia são tão egoístas quanto são agora, nós teríamos a selva hobbesiana." Do ponto de vista deste paper, é interessante que na próxima frase ele adicione: "(...) nós seriamos incapazes de distinguir um governo totalmente corrupto de nenhum governo." Gordon Tullock, "Corruption and Anarchy", in: Gordon Tullock (ed.), Further Explorations in the Theory of Anarchy (Blacksburg, Virginia: University Publications, 1974).

2 Paul Craig Roberts, em Alienation and the Soviet Economy (Albuquerque: University of New Mexico Press, 1971), argumenta similarmente que ser capaz de conceber o planejamento central não é prova de sua possibilidade empírica. Roberts demonstra que economias formalmente planejadas como a da União Soviética não são realmente centralmente planejadas, mas são economias plurais guiadas por sinais que não do mercado. A conclusão de Roberts que o planejamento central não existe é análoga à minha própria conclusão de que o governo também não existe. Sou grato a Murray Rothbard por ele me ter apontado os paralelos nos dois argumentos.

Enquanto o corpo deste paper estava sendo escrito, eu li Mikhail Bakunin, Deus e o Estado, e fiquei impressionado pelas similaridades do argumento de Bakunin contra Deus e meu argumento contra o Governo. Isso não é surpreendente, uma vez que muitas suposições usadas para justificar o governo se referem à natureza má do homem. É como se o governo tomasse o papel de Deus na terra para manter os perversos humanos na linha. Que os governos sejam eles próprios constituídos de seres humanos comuns que permanecem em estado de anarquia entre si mesmos parece ter escapado à percepção daqueles que defendem essa visão.

3 É claro, aqueles que constituem qualquer governo têm como base de poder os grupos de interesse dentro e fora do governo. Os líderes de grupos de interesse não-governamentais freqüentemente têm a chave da sobrevivência política mesmo dos mais poderosos políticos. Portanto, a estrita dicotomia entre membros do governo e de fora do governo da sociedade é quebrada. Em volta dos cantos do governo, muitos indivíduos privados vivem em estado de anarquia vis-à-vis os oficiais do governo. George Meany é provavelmente o melhor exemplo. Sou grato ao meu colega Cal Clark por me ter apontado isso.

Também vivem em anarquia vis-à-vis os oficiais do governo aqueles membros de organizações criminosas que fornecem aos consumidores uma vasta gama de bens e serviços ilegais. Que a CIA fez negócios com importantes gângsteres para realizar alguma de suas missões não deve ser surpresa. A maioria dos departamentos de polícia tem relações similares com chefes do crime locais.

4 Esse é um argumento empregado por Murray Rothbard que implica que verdadeiros arquistas deveriam logicamente defender um governo global para abolir a anarquia entre estados-nação. Porém, poucos defendem. (Murray Rothbard, em carta ao autor, 21 de setembro, 1978; e Walter Block, em carta ao autor, 26 de outubro, 1978.)

5 Veja Gordon Tullock, The Politics of Bureaucracy (Washington, D.C.: The Public Affairs Press, 1965), para um desenvolvimento teórico completo dessa idéia.

6 Veja Albert Speer, Inside the Third Reich (New York: Avon Books, 1970). Parte II.

7 Murray Rothbard, Power and Market (Kansas City: Sheed Andrews and Mcmeel, Inc., 1970).
Alfred G. Cuzán é professor de ciência política da University of West Florida.
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